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http://hdl.handle.net/1843/34377| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Tá tirando : uma análise da comissão disciplinar na internação provisória de adolescentes |
| Autor(es): | Ingrid Caroline Damião Vieira |
| primer Tutor: | Andrea Maria Silveira |
| primer miembro del tribunal : | Ana Marcela Ardila Pinto |
| Segundo miembro del tribunal: | Liana de Paula |
| Tercer miembro del tribunal: | Bruna Gisi Martins de Almeida |
| Resumen: | Este trabalho discorre sobre a ação de avaliar faltas disciplinares cometidas por adolescentes que aguardam sentença judicial em privação de liberdade cautelar ou internação provisória. A atividade administrativa para avaliação é chamada Comissão Disciplinar e se destina a dirimir as questões sobre a conduta indisciplinar cometida a luz do Regimento Único com a presença de representantes do corpo funcional da instituição e o adolescente para sua oitiva. A Comissão Disciplinar é uma instância formal adscrita ao Regulamento Disciplinar, que por sua vez, compõe o Regimento Único dos Centros Socioeducativos de Minas Gerais. A presente pesquisa propõe-se a analisar se e em que medida as decisões da Comissão Disciplinar atuam na garantia dos direitos de práticas educativas, restaurativas ou pedagógicas ou no endurecimento das ações, favorecendo a punição suspensiva e restritiva das atividades socioeducativas. Para responder ao problema deste estudo, primeiramente, organizou-se o cenário da instituição a ser pesquisada, a partir do levantamento das sanções disciplinares aplicadas aos adolescentes. Examinou-se uma correlação estatística entre as sanções disciplinares infligidas na Comissão Disciplinar e as atividades socioeducativas, assim como ao período de acautelamento que não ultrapassa 45 dias. Na sequência, o levantamento documental realizado passou por análises, proporcionando a construção das informações sobre a Comissão Disciplinar na internação provisória. |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Departamento: | FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Sociologia |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/34377 |
| Fecha del documento: | 30-ago-2019 |
| Aparece en las colecciones: | Dissertações de Mestrado |
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