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dc.contributor.advisor1Marcelo Andrade Férespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6380727220359910pt_BR
dc.contributor.referee1Natália Cristina Chavespt_BR
dc.contributor.referee2Ana de Oliveira Frazãopt_BR
dc.creatorFernanda Marra Vidigalpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7629396149777087pt_BR
dc.date.accessioned2021-01-14T19:55:47Z-
dc.date.issued2020-12-09-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/34706-
dc.description.abstractThe object of this study is the phenomenon of commingling of assets as a hypothesis of disregarding the corporate entity. It starts from the observation of the current scenario of insecurity, considering the scarce existence of specific doctrinal studies on the subject, and its frequent mention by the Brazilian courts, without, however, properly justifying the decisions. It also addresses the publication of the “Lei da Liberdade Econômica” which has changed the provisions of the Brazilian Civil Code regarding the authorizing requirements for disregarding the corporate entity, including that of commingling of assets. However, due to the questions already raised about the new law text and its effectiveness, this study is dedicated to a thorough analysis of the phenomenon, from its emergence and evolution in the legal system, to its role and relevance to corporate law in present day. Furthermore, it seeks to clarify the definition and meaning of commingling of assets, as well as its fundamental characteristics and requirements, contributing to its correct identification by courts and the proper application of the disregard doctrine. In the end, in an attempt to find a more accurate and functional approach to the phenomenon of commingling of assets, this work proposes a methodological incursion, looking for answers to ensure greater legal certainty.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objeto a confusão patrimonial como hipótese de desconsideração da personalidade jurídica. Parte da constatação do atual cenário de insegurança que permeia o fenômeno, haja vista a escassa existência de estudos doutrinários específicos sobre o tema, aliada à frequente menção de sua configuração por parte dos tribunais brasileiros, sem, contudo, se atentarem para a devida fundamentação das decisões. Aborda, ainda, a publicação da Lei da Liberdade Econômica, que promoveu alterações nos dispositivos do Código Civil referentes aos requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica, dentre eles o da confusão patrimonial. Todavia, diante dos questionamentos já levantados acerca da eficácia e da redação do novo diploma, o estudo se dedica a uma análise aprofundada do fenômeno, desde o seu surgimento e evolução no sistema jurídico, até o seu papel e a sua relevância para o Direito Empresarial nos tempos atuais. Outrossim, busca esclarecer a definição e o significado da confusão patrimonial, bem como suas características fundamentais e seus requisitos, contribuindo para a sua identificação pelo aplicador do Direito no caso concreto e a correta utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Ao final, na tentativa de encontrar o tratamento adequado da confusão patrimonial, o trabalho propõe uma incursão metodológica, procurando respostas para a garantia de uma maior segurança jurídica.pt_BR
dc.description.sponsorshipFINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, Financiadora de Estudos e Projetospt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectConfusão patrimonialpt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectLiberdade econômicapt_BR
dc.subjectMetodologiapt_BR
dc.subject.otherDireito empresarialpt_BR
dc.subject.otherConfusão patrimonialpt_BR
dc.subject.otherDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.titleA confusão patrimonial como tipo: repensando a desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.embargo2021-12-09-
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A confusão patrimonial como tipo repensando a desconsideração da personalidade jurídica.pdf
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