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http://hdl.handle.net/1843/35114| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Contrato e confiança: perspectivas para a construção de uma base pública de justificação para o direito contratual brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | Contract and reliance: perspectives on the construction of a public basis of justification to Brazilian contract law |
| Autor(es): | Henry Gabriel Colombi Barbosa Ferreira |
| Primeiro Orientador: | Fabio Queiroz Pereira |
| Primeiro membro da banca : | Leandro Martins Zanitelli |
| Segundo membro da banca: | Daniel Amaral Carnaúba |
| Resumo: | Esta dissertação busca oferecer uma perspectiva alternativa para explicar e justificar teoricamente o direito contratual brasileiro. Inicia-se com uma revisão da literatura sobre a evolução teórica do direito contratual, do paradigma voluntarista ao paradigma solidarista. Conclui-se que, apesar da evolução política e social, as concepções teóricas do direito contratual não foram refundadas pela teoria do Estado Social. Argumenta-se que as categorias voluntaristas ainda prevalecem na teoria do direito contratual brasileira, a qual é apenas mitigada pelas perspectivas solidaristas. Dada à implausibilidade teórica do denominado “modelo voluntarista mitigado”, oferece-se uma proposta alternativa, a qual é testada em sua adequabilidade para servir como uma base pública de justificação para o direito contratual: a teoria da confiança. Primeiramente, prova-se sua plausibilidade moral. Em seguida, contrasta-se sua compatibilidade com o direito positivo brasileiro. A hipótese é, então, confirmada, concluindo-se que a teoria da confiança oferece um modelo explicativo e justificatório para o direito contratual brasileiro que é, em geral, superior ao “modelo voluntarista mitigado” ainda prevalente na doutrina nacional. |
| Abstract: | This dissertation aims to offer an alternative theory to explain and justify theoretically Brazilian contract law. It starts by reviewing the literature about the evolutionary timeline of contract law theory, from the voluntaristic until the welfarist paradigm. It concludes that, despite the social and political evolution, the theoretical conceptions of contract law were not refunded by Welfare State theory of contract law. A claim is made that voluntaristic categories still prevail in Brazilian contract theory, which is only tempered by social views. Given de implausibility of the so-called “mitigated voluntaristic model”, an alternative proposal is offered and tested in its fitness as a public basis of justification of contract law: the reliance theory. First, the moral plausibility of this conception is proven. Then, the compatibility of the idea is contrasted with Brazilian positive contract law. The hypothesis is proven right, concluding that reliance theory can provide an explanatory and justificatory model to Brazilian contract law which is, in general, better than “mitigated voluntaristic model”, still mainstream in Brazilian doctrine. |
| Assunto: | Direito civil Contratos Direito - Filosofia Boa-fé (Direito) |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/35114 |
| Data do documento: | 22-Jan-2021 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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| HENRY COLOMBI. Contrato e confiança [com ata de aprovação].pdf | Contrato e Confiança | 1.04 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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