Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/35114
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Fabio Queiroz Pereirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1269002058299731pt_BR
dc.contributor.referee1Leandro Martins Zanitellipt_BR
dc.contributor.referee2Daniel Amaral Carnaúbapt_BR
dc.creatorHenry Gabriel Colombi Barbosa Ferreirapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5013813239387083pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-03T20:31:48Z-
dc.date.available2021-03-03T20:31:48Z-
dc.date.issued2021-01-22-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/35114-
dc.description.abstractThis dissertation aims to offer an alternative theory to explain and justify theoretically Brazilian contract law. It starts by reviewing the literature about the evolutionary timeline of contract law theory, from the voluntaristic until the welfarist paradigm. It concludes that, despite the social and political evolution, the theoretical conceptions of contract law were not refunded by Welfare State theory of contract law. A claim is made that voluntaristic categories still prevail in Brazilian contract theory, which is only tempered by social views. Given de implausibility of the so-called “mitigated voluntaristic model”, an alternative proposal is offered and tested in its fitness as a public basis of justification of contract law: the reliance theory. First, the moral plausibility of this conception is proven. Then, the compatibility of the idea is contrasted with Brazilian positive contract law. The hypothesis is proven right, concluding that reliance theory can provide an explanatory and justificatory model to Brazilian contract law which is, in general, better than “mitigated voluntaristic model”, still mainstream in Brazilian doctrine.pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação busca oferecer uma perspectiva alternativa para explicar e justificar teoricamente o direito contratual brasileiro. Inicia-se com uma revisão da literatura sobre a evolução teórica do direito contratual, do paradigma voluntarista ao paradigma solidarista. Conclui-se que, apesar da evolução política e social, as concepções teóricas do direito contratual não foram refundadas pela teoria do Estado Social. Argumenta-se que as categorias voluntaristas ainda prevalecem na teoria do direito contratual brasileira, a qual é apenas mitigada pelas perspectivas solidaristas. Dada à implausibilidade teórica do denominado “modelo voluntarista mitigado”, oferece-se uma proposta alternativa, a qual é testada em sua adequabilidade para servir como uma base pública de justificação para o direito contratual: a teoria da confiança. Primeiramente, prova-se sua plausibilidade moral. Em seguida, contrasta-se sua compatibilidade com o direito positivo brasileiro. A hipótese é, então, confirmada, concluindo-se que a teoria da confiança oferece um modelo explicativo e justificatório para o direito contratual brasileiro que é, em geral, superior ao “modelo voluntarista mitigado” ainda prevalente na doutrina nacional.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectFilosofia do direitopt_BR
dc.subjectBoa-fé objetivapt_BR
dc.subject.otherDireito civilpt_BR
dc.subject.otherContratospt_BR
dc.subject.otherDireito - Filosofiapt_BR
dc.subject.otherBoa-fé (Direito)pt_BR
dc.titleContrato e confiança: perspectivas para a construção de uma base pública de justificação para o direito contratual brasileiropt_BR
dc.title.alternativeContract and reliance: perspectives on the construction of a public basis of justification to Brazilian contract lawpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-1408-7683pt_BR
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
HENRY COLOMBI. Contrato e confiança [com ata de aprovação].pdfContrato e Confiança1.04 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.