Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/35557
Type: Dissertação
Title: Novo Enem e currículo do ensino médio: esvaziamento da formação das classes populares
Authors: Samilla Nayara dos Santos Pinto
First Advisor: Savana Diniz Gomes Melo
First Referee: Adriana Maria Cancella Duarte
Second Referee: Tiago Antônio da Silva Jorge
Third Referee: Maria Helena Oliveira Gonçalves Augusto
Abstract: Esta dissertação integra a pesquisa intitulada “Piso Salarial Profissional Nacional no Brasil: incidências sobre a remuneração, carreira e atuação sindical”, desenvolvida com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. E tem como objeto a avaliação do ensino médio, realizada por meio do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. O objetivo deste estudo é analisar, no período de 2009 a 2018, as mudanças realizadas no exame e suas repercussões sobre as políticas curriculares para o ensino médio em âmbito nacional. A metodologia adotada pautou-se na abordagem qualitativa, recorrendo à pesquisa documental e literatura da área. Os documentos fundantes para a pesquisa abrangeram o conjunto de legislações e documentos empreendidos no âmbito do ensino médio, no recorte temporal de 1990 a 2018, com destaque para aqueles referentes ao ENEM e ao currículo. O resultado desta dissertação destaca que a Reforma do Estado brasileiro, desenvolvida a partir de 1995, trouxe significativas mudanças para o campo da educação pública, a partir da adoção do modelo gerencial. Entre as alterações realizadas, ressalta-se a centralidade que a avaliação passa a ter no âmbito das políticas educacionais, fundamentada na lógica privada que se atem aos termos de qualidade, eficiência e eficácia educacional. Nesse bojo, o ENEM é criado para o ensino médio, em 1998, com o objetivo de se configurar como um exame diagnóstico para os estudantes ao longo de sua trajetória de formação nessa etapa de ensino. Todavia, sua segunda edição, evidenciou que o ENEM não se limitaria apenas à função diagnóstica, promovendo grande esforço realizado pelo Ministério da Educação junto as Universidades, de modo a torná- lo um exame também de entrada para o ensino superior. Em 2009, no âmbito do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o referido exame é aprimorado e atinge seu ápice configurando- se como único mecanismo de seleção para os cursos de ensino superior em instituições públicas e privadas e como mecanismo indutor de mudanças nas políticas curriculares do ensino médio. Ao longo de sua trajetória, o ENEM recebeu várias funcionalidades tornando-se indispensável para uma grande parcela da população. Isso contribuiu para que galgasse o patamar de maior exame realizado no país, mobilizando grande investimento público. À medida que esse exame se potencializa no cenário educacional brasileiro, mudanças são realizadas no âmbito da estrutura curricular do ensino médio, sendo esta alinhada à matriz avaliativa, incluindo a noção de competências e habilidades e a divisão por áreas do conhecimento. Considera-se que o ENEM ofereceu importantes substratos para a estruturação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, que combinada a reforma do ensino médio, colocada em curso mediante a Lei nº 17.415/2017, consolida o projeto de governo direcionado a esvaziar a formação das classes populares, limitando sua entrada nas universidades e condicionando-as ao trabalho précario.
Abstract: This dissertation is part of a research project called Piso Salarial Profissional Nacional no Brasil: incidências sobre a remuneração, carreira e atuação sindical (Education workers national minimum wage in Brazil: incidences on wages, careers in education and union actions), supported by the Minas Gerais State Research Support Foundation – FAPEMIG. Its object is to assess the high school system, through the National High School Exam – ENEM (its acronym in Portuguese). The objective of this study is to analyze the changes made in the exam and the national repercussions on high school curricular policies from 2009 to 2018. The methodology was based on the qualitative approach, using documentary research and the literature in the field. The research founding documents covered the set of legislation and documents undertaken within the scope of high school, in the period from 1990 to 2018, with emphasis on those referring to ENEM and curriculum. The dissertation results highlight that the Reform of the Brazilian State, developed since 1995, brought significant changes to the field of public education, since the adoption of the managerial model. Among the changes made, it is emphasized the centrality that the assessment gained in the educational policy, grounded in the private sector logic, which is attached to the terms quality, efficiency and educational efficacy. In this context, ENEM is created for high school in 1998, with the objective of being configured as a diagnostic exam for students throughout their training trajectory in this teaching stage. However, its second edition showed that ENEM would not be limited only to the diagnostic function, promoting a great effort made by the Ministry of Education with the Universities, in order to make it also an entrance exam for higher education. In 2009, under the Luiz Inácio Lula da Silva government, the exam is improved becoming the only selection mechanism for higher education courses in public and private institutions and as a mechanism to induce changes in policies high school curricula. Throughout its trajectory, ENEM received several functionalities making it indispensable for a large portion of the population. This contributed to ENEM reach its peak in the level of the highest examination carried out in the country, mobilizing large public investment. As this exam is strengthened in the Brazilian educational scenario, changes are made within the scope of the curricular structure of high school, which is aligned with the evaluation matrix, including the notion of competencies and skills and the division by areas of knowledge. It is considered that ENEM offered important substrates for the structuring of the Common National Curriculum Base, which combined with the reform of high school, put in place through Law nº 13.415/2017, consolidates the government project aimed at emptying the formation of the popular classes, limiting their entry into public universities and conditioning them to precarious work.
Subject: Avaliação educacional - Ensino médio
Currículos - Avaliação
Avaliação
Avaliação educacional - Brasil
Currículos - Brasil
Exame Nacional do Ensino Médio (Brasil)
Política educacional
Currículos - Mudança - Brasil
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/35557
Issue Date: 7-Dec-2018
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DISSERTAÇÃO_SAMILLA NAYARA.pdf2.22 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons