Teoria do crime militar

Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/36770

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-19T19:19:00Z	-
dc.date.available	2021-07-19T19:19:00Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.citation.volume	1	pt_BR
dc.citation.issue	1	pt_BR
dc.citation.spage	75	pt_BR
dc.citation.epage	86	pt_BR
dc.identifier.issn	2594-827X	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/36770	-
dc.description.resumo	O ordenamento jurídico brasileiro apresenta um problema fundamental no que diz respeito à caracterização do crime militar e que precisa ser enfrentado: o Código Penal Militar – Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969, contém referências aos elementos da teoria do crime que divergem das referências que o Código Penal comum – Decreto-Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.7.209/84, apresenta. Tal divergência indicaria que a teoria do crime militar é diversa da teoria do crime comum? É juridicamente possível que coexistam validamente no ordenamento jurídico brasileiro duas teorias do crime diversas?	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Militar	pt_BR
dc.subject	Teoria	pt_BR
dc.subject.other	Direito militar	pt_BR
dc.subject.other	Crime militar	pt_BR
dc.title	Teoria do crime militar	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/issue/view/2	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0002-0828-7259	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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Teoria do crime militar - Artigo pág. 75-86.pdf		190.91 kB	Adobe PDF	View/Open

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