1. Repositório Institucional da UFMG

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12-Jul-2021Análise sobre a adoção do pragmatismo jurídico por meio da inclusão do artigo 20 na Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroDayana Alves GuimarãesMonografia (especialização)
27-Aug-2021Responsabilização administrativa de agentes públicos e o conceito constitucional de improbidade: uma análise à luz do Projeto de Lei nº 10.887/2018Rodrigo da Silva SoaresMonografia (especialização)
27-Aug-2021O controle técnico dos tribunais de contas e os critérios de avaliação de políticas públicas: uma avaliação das decisões do TCE/MGCarolina Gome RosadoMonografia (especialização)
27-Aug-2021O diálogo público-privado na busca por contratos mais eficientes: a utilização da request for proposal pelas empresas estataisVirgínia Londe de MelloMonografia (especialização)
27-Aug-2021A prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: o caso do Tema 899 do STFArthur Elias de Moura ValleMonografia (especialização)
9-Sep-2021Compliance: de que forma os programas de integridade podem beneficiar as organizações privadas nas relações com a Administração Pública?Bruna Souza da SilvaMonografia (especialização)
19-Aug-2021Sistema de justiça multiportas nos contratos administrativos: a relevância dos acordos para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiçaRenata Faria Silva LimaMonografia (especialização)
5-Apr-2021Empresas estatais privatizadas e contratos administrativos pretéritosBruna de Paula Ferreira CostaMonografia (especialização)
10-Sep-2021Controle do Tribunal de Contas e a sua atuação: necessária intervenção referente ao instituto dos royaltiesLucas Antunes LeãoMonografia (especialização)
13-Sep-2021A abrangência da aplicação do artigo 20 da LINDB: os valores jurídicos abstratos, os princípios e os conceitos jurídicos indeterminadosJoelmir de Oliveira DanielMonografia (especialização)

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