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27-Aug-2021A prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: o caso do Tema 899 do STFArthur Elias de Moura ValleMonografia (especialização)
9-Sep-2021Compliance: de que forma os programas de integridade podem beneficiar as organizações privadas nas relações com a Administração Pública?Bruna Souza da SilvaMonografia (especialização)
22-Feb-2022Parceria público-privada no sistema prisional: uma análise acerca do complexo penitenciário público-privado de Ribeirão das Neves/MGGuilherme Lacerda de OliveiraMonografia (especialização)
10-Sep-2021Auditorias operacionais no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2020: análise da adoção, ferramentas e conteúdo dos relatórios de auditoriaMarília Junqueira LemesMonografia (especialização)
9-Sep-2021A adoção do teletrabalho no âmbito da administração pública brasileiraSálvia Gomes de AlmeidaMonografia (especialização)
11-Sep-2021Aspectos polêmicos sobre a constitucionalidade da incorporação dos militares temporários voluntáriosGladston Soares da SilvaMonografia (especialização)
11-Sep-2021A responsabilização dos agentes públicos pelo TCU: o direito administrativo do medo e o apagão das canetas à luz do art. 28 da LINDBCarulina de Freitas ChagasMonografia (especialização)
10-Sep-2021O Estado e a Administração entre o obsoletismo e o imperativo de reconfiguração: dilemas da segurança jurídica no contexto da inovaçãoStephânia Coeli Simões BatistaMonografia (especialização)
9-Sep-2021Anulação, revogação e convalidação: a proporcionalidade como instrumento para a prossecução do melhor interesse público no exercício da autotutela administrativaGiulia Parreira Xavier do ValeMonografia (especialização)
11-Sep-2021A (im)prescritibilidade nos processos de controle externo sob a égide do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal: análise da ratio decidendi e o alcance do julgamento da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de tribunal de contasMaurício Viana da Silva Reis RosaMonografia (especialização)

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