Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/38094
Tipo: Artigo de Evento
Título: Conteúdo intelectual do dolo nos crimes ambientais: o problema do erro sobre a norma de complementação das leis penais em branco
Título(s) alternativo(s): Contenido intelectual del dolo en los delitos ambientales: el problema del error sobre la norma de complementación de la ley penal en blanco
Autor(es): Frederico Gomes de Almeida Horta
Resumo: Analisam-­se os tipos de injusto ambientais determinados por leis penais em branco, com o fim de perquirir o conteúdo intelectivo do dolo próprio desses delitos. Tem por objetivo enfrentar o problema da natureza e das consequências do erro sobre os elementos em branco das leis penais; especificamente sobre a norma de complementação da lei penal em branco. O problema é ilustrado a partir de quatro casos, solucionados ao final, após análise da controvérsia doutrinária pertinente e a partir de premissas teóricas relacionadas ao conteúdo mínimo do tipo, sua relação com a ilicitude e a teoria limitada da culpabilidade.
Abstract: Se analizan los tipos de injusto ambientales determinados por leyes penales en blanco, con el fin de identificar el contenido intelectivo del dolo en estos crímenes. Aborda el problema de la naturaleza y de las consecuencias del error sobre la norma de complementación de la ley penal en blanco. El problema se ilustra a partir de cuatro casos resueltos al final, después de un análisis de la controversia doctrinal pertinente y después de establecer algunos supuestos teóricos en relación al contenido mínimo del tipo, su relación con la antijuridicidad y la teoría limitada de la culpabilidad.
Assunto: Direito
Crime contra o meio ambiente
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/38094
Data do documento: 2017
metadata.dc.url.externa: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/t5ssa9m9/7c90cfib/Tq9su8KPRjVhVeXW.pdf
metadata.dc.relation.ispartof: Congresso Internacional de Direito Ambiental
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