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dc.creatorCésar Augusto de Castro Fiuzapt_BR
dc.creatorLuciana Costa Polipt_BR
dc.date.accessioned2021-12-27T19:21:14Z-
dc.date.available2021-12-27T19:21:14Z-
dc.date.issued2016-
dc.citation.volume21pt_BR
dc.citation.issue2pt_BR
dc.citation.spage626pt_BR
dc.citation.epage653pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n2p626pt_BR
dc.identifier.issn2317-2150pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/38948-
dc.description.abstractThe study examines some decisions of the Superior Court of Justice, which on the grounds of lack of fidelity – considered requisite for a civil union – remove from legal protection parallel households. The work presents the notion of moral panic, a phenomenon that possibly explains the conservative stance of certain legal institutions. It discusses the concept of monogamy as a structuring principle of family law, suggesting that family, as a core of dynamic peculiarity, may take multiple contours. As a group of people committed to a stable, voluntary and cooperative union, whose function is to promote and protect its members, family is not to be taken only as an element given by the legislature, also resulting from choices in interpersonal relations that can transcend the legal model.pt_BR
dc.description.resumoO estudo analisa algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça que, sob o fundamento da ausência da fidelidade – considerada requisito para configuração da união estável –, afastam a proteção jurídica a núcleos familiares paralelos. Apresenta o trabalho a noção de pânico moral, fenômeno que possivelmente explicaria a postura conservadora de algumas instituições jurídicas. Discutese a concepção da monogamia como princípio estruturante do Direito de Família, sugerindo que a família, como núcleo de peculiaridade dinâmica, pode assumir múltiplos contornos. Como agrupamento de pessoas comprometido em uma união estável, voluntária e cooperativa, que cumpre a função de promover e proteger seus integrantes, a família não há de ser tida apenas como elemento dado pelo legislador, resultando, também, de escolhas nas relações intersubjetivas que podem transcender ao modelo formulado pelo legislador.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofPensar - Revista de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNúcleo familiarpt_BR
dc.subjectConcomitantept_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectMonogamiapt_BR
dc.subjectPânico moralpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subject.otherDireito de famíliapt_BR
dc.subject.otherUnião estávelpt_BR
dc.subject.otherDireitos humanospt_BR
dc.titleNúcleos familiares concomitantes: (im)possibilidade de proteção jurídicapt_BR
dc.title.alternativeConcomitant families: (in)ability of legal protectionpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/3591pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-6174-2583pt_BR
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