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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Apontamentos acerca do inadimplemento eficaz
Título(s) alternativo(s): Comments on the efficient breach doctrine
Autor(es): César Augusto de Castro Fiuza
Victor Duarte Almeida
Resumen: O presente trabalho busca apontar as implicações e repercussões da aplicação da Teoria do Inadimplemento Eficiente no plano da eficácia dos negócios jurídicos no direito brasileiro. Para tanto, a partir de pesquisa bibliográfica na literatura nacional e internacional, traça panorama do plano da eficácia dos negócios jurídicos e da teoria do inadimplemento eficiente, bem como realiza análise de decisões judiciais que colaboram para a compreensão dos apontamentos.
Abstract: This paper analyses the implications of the application of the Efficient Breach Theory in the field of effectiveness on the Brazilian Theory of Juristic/Legal Acts and Contracts. To do so, based on the bibliographic research in the national and international literature, outlines both theories, and conduct as well as an analysis of some Brazilian Court decisions which may be able collaborate for an understanding of the pointed-out scenario.
Asunto: Atos jurídicos
Adimplemento e inadimplemento
Contratos
Jurisprudência
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/38949
Fecha del documento: 2017
metadata.dc.url.externa: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5684
metadata.dc.relation.ispartof: Meritum
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