Apontamentos acerca do inadimplemento eficaz

César Augusto de Castro Fiuza; Victor Duarte Almeida

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DC Field	Value	Language
dc.creator	César Augusto de Castro Fiuza	pt_BR
dc.creator	Victor Duarte Almeida	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-28T12:17:19Z	-
dc.date.available	2021-12-28T12:17:19Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.citation.volume	12	pt_BR
dc.citation.issue	1	pt_BR
dc.citation.spage	346	pt_BR
dc.citation.epage	359	pt_BR
dc.identifier.issn	2238-6939	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/38949	-
dc.description.abstract	This paper analyses the implications of the application of the Efficient Breach Theory in the field of effectiveness on the Brazilian Theory of Juristic/Legal Acts and Contracts. To do so, based on the bibliographic research in the national and international literature, outlines both theories, and conduct as well as an analysis of some Brazilian Court decisions which may be able collaborate for an understanding of the pointed-out scenario.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca apontar as implicações e repercussões da aplicação da Teoria do Inadimplemento Eficiente no plano da eficácia dos negócios jurídicos no direito brasileiro. Para tanto, a partir de pesquisa bibliográfica na literatura nacional e internacional, traça panorama do plano da eficácia dos negócios jurídicos e da teoria do inadimplemento eficiente, bem como realiza análise de decisões judiciais que colaboram para a compreensão dos apontamentos.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Meritum	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Inadimplemento eficiente	pt_BR
dc.subject	Negócios jurídicos	pt_BR
dc.subject	Eficácia	pt_BR
dc.subject	Contratos	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Atos jurídicos	pt_BR
dc.subject.other	Adimplemento e inadimplemento	pt_BR
dc.subject.other	Contratos	pt_BR
dc.subject.other	Jurisprudência	pt_BR
dc.title	Apontamentos acerca do inadimplemento eficaz	pt_BR
dc.title.alternative	Comments on the efficient breach doctrine	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5684	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0001-6174-2583	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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