Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39320
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dc.contributor.advisor1Miracy Barbosa de Sousa Gustinpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5797844664777595pt_BR
dc.contributor.referee1Mônica Sette Lopespt_BR
dc.contributor.referee2José Luiz Quadros de Magalhãespt_BR
dc.creatorAntônio Eduardo Silva Nicáciopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2391574536177756pt_BR
dc.date.accessioned2022-02-10T11:52:35Z-
dc.date.available2022-02-10T11:52:35Z-
dc.date.issued2011-08-04-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/39320-
dc.description.abstractIn this dissertation, three elements for the establishment and systematic reproduction of a precarious life recurrent in Brazilian society will be identified. They are: a) symbolic violence, which is reviewed through the concealment of the abandonment and the denial of recognition of certain subjects and minority social groups, as well as through the predominance of domination, discrimination and subordination relations; b) culture of poverty, characterized by the constant presence of dysfunctional families, with precarious habitus and wounded integrity - both individually and collectively - that are marked by the generalization of low self-esteem, lack of confidence and violation of autonomy. Such situations are exacerbated by the romanticized theoretical readings of the oppressed people; c) naturalization of inequality, due to the effects of the Brazilian modernization process and the prevalence in our society of a meritocratic and economicist logic supported by a social, political and legal consent. From the theoretical analysis of the precarious life contexts, the paper will lean on a proposal for a theory of a Differentiated Justice, based on recognition, respect and appreciation of different normative dimensions of human life, namely, ethical, moral, political and legal. It is believed that such a theory may have the capacity to promote the social inclusion and self-realization of individuals and social groups, understood in a multidimensional and emancipated manner. Such a theory will have as distinctive attribute the following commitments: to work for the development of a sense of belonging extended to a moral community and of involvement and solidarity to the ethical and political communities; to recognize the particular differences of the minority social groups and create conditions for the construction and satisfaction of the social and ethical esteem; to develop the sense of political and legal responsibility and create conditions for genuine participation, effective, critique and extensive; and, finally, to achieve the principles of radical democracy, factual freedom and legal equality, through measures of genuine participation, effective representation and social equalization.pt_BR
dc.description.resumoNesta dissertação, serão identificados três elementos para a constituição e reprodução sistemática de uma vida precária recorrentes na sociedade brasileira. São eles: a) violência simbólica, que será analisada por meio do encobrimento do abandono e da negação de reconhecimento a determinados sujeitos e grupos sociais minoritários, bem como pela predominância de relações de dominação, discriminação e submissão; b) cultura da pobreza, caracterizada pela constante presença de famílias desestruturadas, de um habitus precário e de integridades feridas – individual e coletivamente -, que são marcadas pela generalização de baixa auto-estima, ausência de autoconfiança e violação da autonomia. Tais situações ainda são agravadas por leituras teóricas romantizadas do oprimido; c) naturalização da desigualdade, decorrente dos efeitos do processo de modernização brasileira e da prevalência em nossa sociedade de uma lógica meritocrática e economicista sustentada por meio de um consentimento social, político e legal. A partir da análise teórica dos contextos de vida precária, o trabalho se apoiará em uma proposta para uma teoria da Justiça Diferenciada, fundamentada no reconhecimento, respeito e valorização das diferentes dimensões normativas da vida humana, quais sejam, ética, moral, política e jurídica. Acredita-se que tal teoria possa ter a capacidade de promover a inclusão social e autorrealização dos sujeitos e grupos sociais, compreendidos de maneira multidimensional e emancipada. Tal teoria terá como traço distintivo os seguintes compromissos: atuar para o desenvolvimento do sentimento de pertencimento ampliado a uma comunidade moral e de envolvimento e solidariedade às comunidades éticas e políticas; reconhecer as diferenças específicas dos grupos sociais minoritários e criar condições para a construção e a fruição de estima social e ética; desenvolver o sentimento de responsabilidade política e jurídica e criar condições para a participação genuína, efetiva, crítica e generalizada; por fim, realizar os princípios da democracia radical, da liberdade fática e da igualdade jurídica, por meio de medidas de participação genuína, representação efetiva e equalização social.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVida precáriapt_BR
dc.subjectJustiça diferenciadapt_BR
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.subject.otherJustiça (Filosofia)pt_BR
dc.subject.otherSociologia Jurídicapt_BR
dc.titleJustiça diferenciada para a superação de uma vida precáriapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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