Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/1843/39322| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | O sistema de precedentes no direito brasileiro e a limitação do arbítrio judicial |
| Título(s) alternativo(s): | The precedent system in brazilian law and the limitation of judicial discretion |
| Autor(es): | Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau João Paulo Alvarenga Brant |
| Resumo: | A importação parcial do sistema de precedentes norte-americano pelo novo Código de Processo Civil trouxe consequências importantes no modelo de interpretação e aplicação das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Com base em exame legal e doutrinário sobre a matéria no direito comparado, a pesquisa apresentar uma visão histórica do common law e da família romano-germânica, examinar o sistema de precedentes no direito brasileiro e criticar a importação pura e simples do instrumento, identificando-se os parâmetros do realismo jurídico escandinavo e norte-americano, bem como os riscos decorrentes do decisionismo e da arbitrariedade judiciais. |
| Abstract: | The partial import of the north-american precedents system by the new Code of Civil Procedure brought important consequences in the model of interpretation and application of the rules in the Brazilian legal system. Based on legal and doctrinal examination of the matter in comparative law, this research seeks to present a historical overview of the common law and Roman-Germanic family, examine the precedent system in Brazilian law and criticize the simple import of those tolls, identifying the parameters of the Scandinavian and North American legal realism, as well as the risks of decisionism and judicial arbitrariness. |
| Assunto: | Precedentes judiciais Hermenêutica (Direito) Processo civil |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Identificador DOI: | http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2016.v2i2.1266 |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/39322 |
| Data do documento: | 2016 |
| metadata.dc.url.externa: | https://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/1266 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica |
| Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Sistema de precedentes no direito brasileiro e a limitação do arbítrio judicial.pdf | 1.19 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.