A tutela da "liberdade religiosa" por meio do processo coletivo: reflexões à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau; Guilherme Rosa Pinho

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau	pt_BR
dc.creator	Guilherme Rosa Pinho	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-02-10T14:02:32Z	-
dc.date.available	2022-02-10T14:02:32Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.citation.volume	16	pt_BR
dc.citation.issue	4	pt_BR
dc.citation.spage	219	pt_BR
dc.citation.epage	244	pt_BR
dc.identifier.doi	https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.2126	pt_BR
dc.identifier.issn	2525-328X	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/39329	-
dc.description.abstract	The Constitution of Federative Republic of Brazil (1988) confers to ‘religious liberty’ the status of fundamental right. In spite of Constitution rule concerning fundamental rights refer to ‘individual and colective rights’, ‘religious liberty’ is often recognized as an individual right by Brazilian jurists. The religion - and consequently the ‘religious liberty’ – has a very relevant class aspect, because rites, cults, sacred places, beliefs, and so many elements related to it are shared by groups, colectivities. ‘Religious liberty’, according to Brazilian law, is not just a individual right, but also a ‘group right’, and its protection can be demanded via brazilian class action.	pt_BR
dc.description.resumo	A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88) confere à ‘liberdade religiosa’ o status de direito fundamental em seu art. 5º. Apesar de o caput do art. 5º da CR/88 referir-se a direitos individuais e coletivos, os juristas pátrios frequentemente interpretam a ‘liberdade religiosa’ como direito individual. A religião - e consequentemente a ‘liberdade religiosa’ - possui uma dimensão coletiva muito relevante, já que os ritos, os cultos, os lugares sagrados, as crenças e tantos outros elementos a ela relacionados são compartilhados por grupos de pessoas, coletividades. Este ensaio visa demonstrar como a ‘liberdade religiosa’ caracteriza-se como direito coletivo, inclusive a partir de normas do ordenamento jurídico brasileiro, e analisa a possibilidade de sua tutela por meio do processo coletivo.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da AGU	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito e processo coletivo	pt_BR
dc.subject	Liberdade religiosa	pt_BR
dc.subject	Direitos coletivos	pt_BR
dc.subject	Processo coletivo	pt_BR
dc.subject	Direito brasileiro	pt_BR
dc.subject	Sistema integrado	pt_BR
dc.subject.other	Interesses coletivos	pt_BR
dc.subject.other	Direito processual coletivo	pt_BR
dc.subject.other	Liberdade de culto	pt_BR
dc.subject.other	Ação coletiva	pt_BR
dc.title	A tutela da "liberdade religiosa" por meio do processo coletivo: reflexões à luz do ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.title.alternative	The protection of "religious liberty" via class action: a study according to brazilian law	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2126	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0002-2883-2584	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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