Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39356
Type: Artigo de Periódico
Title: Copyright of artificial intelligence autonomous production: some reflections around the concepts of mind and intelligence
Other Titles: Direitos autorais da produção autônoma de inteligência artificial: algumas reflexões em torno dos conceitos de mente e inteligência
Authors: Rodrigo Almeida Magalhães
Sthéfano Bruno Santos Divino
Abstract: The research problem of the present article consists of two questions: can an Artificial Intelligence (IA) be considered an author? Who owns the copyrighted material produced by IA? The first topic gives a brief deductive and theoretical ap-proach to the ontology of mind and artificial intelligence. Subsequently, the compati-bility between these guidelines for the legal concept of author contained in some Copyright Laws. In the end, it is proposed the ontological impossibility of an AI holds intellectual property rights, even if derived from autonomous acts, attributing them to its programmer/creator.
Abstract: O problema de pesquisa do presente artigo consiste em duas questões: uma Inteligência Artificial (IA) pode ser considerada um autor? Quem é o proprietário do material protegido por direitos autorais produzido pela IA? O primeiro tópico faz uma breve abordagem dedutiva e teórica da ontologia da mente e da inteligência artificial. Posteriormente, a compatibilidade entre essas diretrizes para o conceito jurídico de autor contido em algumas Leis de Direitos Autorais. Ao final, propõe-se a impossibilidade ontológica de uma IA deter direitos de propriedade intelectual, ainda que derivados de atos autônomos, atribuindo-os ao seu programador/criador.
Subject: Inteligência artificial
Direitos autoriais
Propriedade intelectual
language: eng
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.15168/2284-4503-423
URI: http://hdl.handle.net/1843/39356
Issue Date: 2019
metadata.dc.url.externa: https://teseo.unitn.it/biolaw/article/view/1371
metadata.dc.relation.ispartof: BioLaw Journal - Rivista di BioDiritto
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