Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39661
Type: Tese
Title: Transcendência da educação fiscal com base na filosofia dos valores
Other Titles: Transcending tax education based on the philosophy of values
Authors: Raphael Silva Rodrigues
First Advisor: Ricardo Henrique Carvalho Salgado
First Referee: Gonçal Mayos Solsona
Second Referee: Regis Fernandes de Oliveira
Third Referee: Newton de Oliveira Lima
metadata.dc.contributor.referee4: Paulo Adyr Dias do Amaral
metadata.dc.contributor.referee5: Karine Salgado
Abstract: Esta tese pretende compreender a viabilidade da educação fiscal no contexto da filosofia dos valores. A metodologia apresenta um enfoque crítico-dialético bibliográfico e documental em que se adotou a abordagem de pesquisa qualitativa com característica subjetiva, dada a multidisciplinaridade de campos e assuntos. Com a finalidade de estruturar seu desenvolvimento, foram buscadas respostas a duas indagações: (i) qual a importância dos valores em matéria de educação/cidadania fiscal? (ii) a filosofia dos valores pode transcender a educação fiscal? Tornou-se necessário verificar o conteúdo ético nas chamadas relações jurídicas tributárias, identificar como e quando ocorreu a evolução histórica da tributação e sua imposição, discutir a questão da ética como instrumento de novos paradigmas, buscar compreender a distinção existente entre dever e obrigação com base na Filosofia dos Valores e demonstrar a importância da Educação Fiscal. Os resultados indicam que a transcendência dos valores não significa um estado situado fora do alcance de um ser humano, mas se refere a um movimento contínuo, um ato de abertura e de uma ultrapassagem, próprias ao homem no mundo. A perversão dos valores foi denunciada inúmeras vezes, mas esta perversão não pode ser entendida no sentido platônico do termo, um sinal da perda de sentido da transcendência, mas esta transcendência é a causa da perversão e da degradação de valores transformados em ideais abstratos, utópicos e ilusórios. A literatura afirma que nada é tão perigoso como a evolução dos valores situados em discursos, manifestos pedagógicos e nas cartas ratificadas pelas nações. A inversão dos valores, uma reviravolta completa na moral moderna, tem a tendência de nunca acabar, e esta é uma realidade preocupante. Pode-se, então, considerar que não são os valores que faltam neste mundo, mas são os sujeitos que faltam aos valores. O ser humano é essencialmente autônomo não por pertencer a uma determinada comunidade, mas por ser sujeito de sua razão, sendo o critério decisivo de sua personalidade a autodeterminação e o auto aperfeiçoamento. Este processo ocorre por meio da educação moldando o comportamento das crianças para que, quando adultos, tenham sua própria consideração moral e saibam reagir adequadamente frente a situações em que precisem decidir o que fazer e de que maneira podem conviver pacífica e responsavelmente em sociedade. Defende-se que o papel dos valores no desenvolvimento pessoal seja decisivo, cabendo às famílias e às escolas consolidar, por meio da educação, os conceitos de ética, moral e respeito às normas jurídicas junto às crianças e adolescentes para efeito de maior harmonia entre as pessoas e o Estado.
Abstract: This thesis intends to address the feasibility of Fiscal Education within the context of the Philosophy of Values. The methodology has a bibliographic and documental critical-dialectical focus, in which a qualitative research approach with a subjective characteristic was adopted, given the multidisciplinarity of fields and topics. In order to structure its development, answers were sought to two questions: (i) What is the importance of values in terms of Fiscal Education/Citizenship? (ii) Can the Philosophy of Values transcend Fiscal Education? It became necessary to verify the ethical content in the so-called “legal-tax relations,” identify how and when the historical evolution of taxation and its imposition occurred, discuss the issue of ethics as an instrument of new paradigms, seek to understand the existing distinction between duty and obligation based on the Philosophy of Values and demonstrate the importance of Fiscal Education. The results indicate that the transcendence of values does not mean a state beyond the reach of a human being, but refers to a continuous movement, an act of opening and overtaking, proper to humans in the world. The corruption of values has been denounced countless times, but this corruption cannot be understood in the Platonic sense of the term, a sign of the loss of the meaning of transcendence, but this transcendence is the cause of the corruption and degradation of values, which have been transformed into abstract, utopian and illusory ideals. Literature states that nothing is as dangerous as the evolution of values, as seen in speeches, pedagogical manifestos and charters ratified by nations. The inversion of values, a complete turnaround in modern morality has a tendency to never end, and this is a disturbing reality. It can be considered, then, that values are not lacking in this world, but it is the subjects who lack values. Human beings are essentially autonomous, not because they belong to a certain community, but because they are subject to their reason, the decisive criterion of their personality being self-determination and self-improvement. This process takes place through education, by shaping the behavior of children so that, as adults, they have their own moral judgment and know how to respond appropriately to situations in which they need to decide what to do and how they can live together, both peacefully and responsibly in society. It is argued that the role of values in personal development is decisive, and it is up to families and schools to consolidate, through education, the concepts of ethics, morals and respect for legal norms with children and adolescents, in order to achieve improved harmony between the people and the State.
Subject: Direito - Filosofia
Valores
Impostos
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/39661
Issue Date: 19-Aug-2021
metadata.dc.description.embargo: 19-Aug-2023
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