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http://hdl.handle.net/1843/40721
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | O sistema de responsabilidade da teoria da unidade de valor, de Dworkin, como conceito epistemológico do princípio constitucional da moralidade administrativa |
Título(s) alternativo(s): | The system of responsibility of Dworkin's theory of the unity of value, as an epistemological concept of the brazilian constitutional principle of morality in public administration |
Autor(es): | Maria Tereza Fonseca Dias Thais Karine de Cristo |
Resumo: | Este artigo visa verificar a aplicabilidade do sistema de responsabilidade da teoria da unidade de valor de Ronald Dworkin como conceito epistemológico do princípio constitucional da moralidade administrativa. Para tanto, erigiu-se como marco teórico a teoria dworkiniana e, a partir do sistema de responsabilidade, tornou-se possível realizar uma filtragem para averiguar a moralidade dos atos editados pela administração pública. Chegou-se à conclusão de que tal sistema desvela um possível conceito epistemológico do princípio constitucional da moralidade administrativa. Trata-se de análise teórico-jurídica, de caráter descritivo, a partir de pesquisa bibliográfica e do estudo de caso da nomeação de Ministro de Estado. |
Abstract: | This article aims to verify the applicability of Ronald Dworkin's theory of unity of value as an epistemological concept of the constitutional principle of morality in public administration. For that, the Dworkinian theory was established the theoretical framework and, from the system of responsibility, it became possible to carry out a filtering to ascertain the morality of the acts edited by public administration. It was concluded that such a system reveals a possible epistemological concept of the Brazilian constitutional principle of the morality in public administration. It is legal theory research from descriptive character, based on bibliographical data and a case study of nomination of Minister of State by President of Brazil. |
Assunto: | Administração pública Responsabilidade (Direito) Dworkin, Ronald, 1931-2013 |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Identificador DOI: | http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i2.4816 |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/40721 |
Data do documento: | 2018 |
metadata.dc.url.externa: | https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/4816/0 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico |
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