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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A tutela indenizatória da propriedade pela responsabilidade e além dela
Título(s) alternativo(s): La tutela della proprietá per la responsabilitá civile e oltre
Autor(es): Marcelo de Oliveira Milagres
Resumen: texto discute os limites ou o possível diálogo entre as tutelas específica e ressarcitória na promoção da propriedade. E, além disso, a possibilidade de ressarcimento sem o dano injusto. Em face da possibilidade da cumulatividade das ações possessórias, discute-se a possibilidade de tutela indenizatória sem a tutela reivindicatória. A conclusão é que a responsabilidade civil não se apresenta como principal mecanismo de tutela da propriedade.
Abstract: Il testo discute i limiti o il possibile dialogo tra le tutele specifica e risarcitoria nella promozione della proprietà. E, ancora, la possibilità di risarcimento senza danno ingiusto. In considerazione della cumulatività di azioni possessorie, viene discussa la possibilità della tutela resarcitoria senza la tutela reivindicatoria. La conclusione è che la responsabilità civile non si presenta come il principale meccanismo di tutela della proprietà.
Asunto: Propriedade
Responsabilidade (Direito)
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Identificador DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v2i2.54
URI: http://hdl.handle.net/1843/40725
Fecha del documento: 2019
metadata.dc.url.externa: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/54
metadata.dc.relation.ispartof: Revista IBERC
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