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http://hdl.handle.net/1843/40725| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | A tutela indenizatória da propriedade pela responsabilidade e além dela |
| Título(s) alternativo(s): | La tutela della proprietá per la responsabilitá civile e oltre |
| Autor(es): | Marcelo de Oliveira Milagres |
| Resumo: | texto discute os limites ou o possível diálogo entre as tutelas específica e ressarcitória na promoção da propriedade. E, além disso, a possibilidade de ressarcimento sem o dano injusto. Em face da possibilidade da cumulatividade das ações possessórias, discute-se a possibilidade de tutela indenizatória sem a tutela reivindicatória. A conclusão é que a responsabilidade civil não se apresenta como principal mecanismo de tutela da propriedade. |
| Abstract: | Il testo discute i limiti o il possibile dialogo tra le tutele specifica e risarcitoria nella promozione della proprietà. E, ancora, la possibilità di risarcimento senza danno ingiusto. In considerazione della cumulatività di azioni possessorie, viene discussa la possibilità della tutela resarcitoria senza la tutela reivindicatoria. La conclusione è che la responsabilità civile non si presenta come il principale meccanismo di tutela della proprietà. |
| Assunto: | Propriedade Responsabilidade (Direito) |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Identificador DOI: | https://doi.org/10.37963/iberc.v2i2.54 |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/40725 |
| Data do documento: | 2019 |
| metadata.dc.url.externa: | https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/54 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Revista IBERC |
| Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico |
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