Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/42525
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dc.creatorFabiana de Menezes Soarespt_BR
dc.creatorCaroline Stéphanie Francis dos Santos Macielpt_BR
dc.date.accessioned2022-06-15T13:12:51Z-
dc.date.available2022-06-15T13:12:51Z-
dc.date.issued2020-
dc.citation.issue5pt_BR
dc.citation.spage1pt_BR
dc.citation.epage15pt_BR
dc.identifier.issn2595-5535pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/42525-
dc.description.abstractDiscourses about the need for the defense and effectiveness of human rights are recurrent and there is no doubt about the centrality of these rights. The great debate in the Philosophy of International Law usually involves the definition of its role, as well as the hypotheses in which violations occur. In this context, theoretical research was carried out with the purpose of investigating some of the main definitions of human rights, in order to show, in the end, that Dworkin's theory is currently the most adequate for the effectiveness of human rights and, especially, to explain and defend the absolute prohibition of the use of torture mechanisms. This article will apply this Dworkin concept of human rights, that is, rights that act as trumps against the justifications for political action, to the practice of torture, demonstrating that it constitutes a serious violation of human rights. For that, it applies the theoretical and jurisprudential research as methodological technique and the methodological procedure of content analysis.pt_BR
dc.description.resumoDiscursos sobre a necessidade de defesa e efetividade dos direitos humanos são recorrentes e não há dúvida quanto à centralidade desses direitos. O grande debate na Filosofia do Direito Internacional envolve, geralmente, a definição do seu rol, bem como as hipóteses nas quais se configuram violações. Diante desse quadro, foi realizada pesquisa teórica com o escopo de investigar algumas das principais definições de direitos humanos, a fim de, ao final, demonstrar que a teoria de Dworkin é, atualmente, a mais adequada para a efetividade dos direitos humanos e, especialmente, para explicar e defender a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura. O presente artigo irá aplicar esse conceito dworkiniano de direitos humanos, qual seja, direitos que atuam como trunfos contra as justificativas para ação política, à prática da tortura, demonstrando que configura uma grave violação de direitos humanos. Para tanto, utiliza-se como técnica metodológica a pesquisa teórica e jurisprudencial e o procedimento metodológico de análise de conteúdo.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofEspaço Públicopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDworkinpt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectTorturapt_BR
dc.subject.otherDireitos humanospt_BR
dc.subject.otherDireito internacional públicopt_BR
dc.subject.otherDworkin, Ronald, 1931-2013pt_BR
dc.subject.otherTorturapt_BR
dc.titleDireitos humanos como trunfos e a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacionalpt_BR
dc.title.alternativeHuman rights as trumps and the absolute prohibition of torture by international lawpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://periodicos.ufpe.br/revistas/politicaspublicas/article/view/242300pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0003-3694-9771pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0003-1362-1917pt_BR
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