Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/42687
Type: Artigo de Periódico
Title: Criminalização do protesto social no Brasil: leituras da aplicação prática da Lei de Organizações Criminosas (n. 12.850/2013) desde a obra de Oscar Correas
Other Titles: Criminalization of the social protest in Brazil: readings of the application of the Law of Criminal Organizations (n. 12.850/2013) since the work of Oscar Correas
Authors: Gustavo Seferian Scheffer Machado
Carla Benitez
Abstract: O presente artigo pretende expor a discussão sobre a criminalização do protesto social cunhada por Oscar Correas, denotando suas principais características, tudo a fim de demonstrar similitudes do processo narrado pelo jurista argentino-mexicano com aquele experimentado no Brasil após a promulgação da Lei de Organizações Criminosas (n. 12.2850/2013), sobretudo no que se refere à criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Abstract: This article intends to expose the discussion about the criminalization of social protest coined by Oscar Correas, denoting its main characteristics, aiming to demonstrate similarities of the process narrated by the Argentine-Mexican jurist with that experienced in Brazil after the promulgation of the Law of Criminal Organizations (12.2850 / 2013), especially with regard to the criminalization of the Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Landless Rural Workers’ Movement, the MST).
Subject: Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
Correas, Oscar
Movimentos sociais
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: http://doi.org/10.22409/rcj.v7i18
URI: http://hdl.handle.net/1843/42687
Issue Date: 2020
metadata.dc.url.externa: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/47103
metadata.dc.relation.ispartof: Culturas Jurídicas
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