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http://hdl.handle.net/1843/43308| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A governança eleitoral: um enfoque sobre o protagonismo do poder judiciário no processo eleitoral |
| Autor(es): | Felipe Gallo da Franca |
| Primeiro Orientador: | Rodolfo Viana Pereira |
| Primeiro membro da banca : | João Andrade Neto |
| Segundo membro da banca: | Adamo Dias Alves |
| Resumo: | A presente dissertação de Mestrado procura debater sobre a função da Justiça Eleitoral no âmbito do modelo de Governança Eleitoral brasileiro. Para tanto, inicia os trabalhos com algumas considerações sobre a função das instituições eleitorais como importantes mecanismos de amadurecimento democrático, especialmente no âmbito da confiança pessoal e social Após, realiza-se conceituações sobre a governança eleitoral, apresentando a teoria tripartite em que as instituições eleitorais são divididas entre aquelas que regulam os pleitos, as que administram e as que julgam as contendas eleitorais. Dessa forma, o trabalho tece considerações sobre as principais funções da Justiça Eleitoral em cada uma dessas fases. No que diz respeito à fase de regulamentação dos pleitos, o trabalho descreve a influência do Poder Judiciário brasileiro na elaboração das “regras do jogo” através da utilização do Poder Regulamentar, bem como, nos reflexos do exercício de sua função jurisdicional na criação de regras eleitorais, o que se convencionou chamar de “judicialização da política”. Já na fase de administração dos pleitos, destaca-se a competência do Poder Judiciário de conduzir os pleitos, desde os procedimentos iniciais, até o cômputo dos votos. Por fim, a atividade jurisdicional da Justiça Eleitoral é naturalmente destacada, propondo o debate sobre quais os limites dessa atuação. Conclui-se, assim, que o Poder Judiciário se encontra presente em todas as fases da governança eleitoral, destacando-se que tal opção é decorrente de um conjunto de fatores históricos que culminaram na confiança da Justiça Eleitoral como um importante ator de estabilização democrática no Brasil. Por fim, destaca-se que tal opção possui consequências negativas ao modelo de governança, especialmente pelo excesso de judicialização das contendas eleitorais. Dessa forma, o trabalho conclui por um modelo de governança que se paute pela ótica do controle democrático, de forma a garantir eleições democráticas que reforcem a confiança na democracia. |
| Abstract: | This dissertation seeks to discuss the role of Electoral Justice within the Brazilian Electoral Governance model. Therefore, it begins the work with some considerations on the function of electoral institutions as important mechanisms of democratic development, especially in the context of trust within the institutions. Afterwards, concepts are debated about electoral governance, presenting the tripartite theory in which electoral institutions are divided between three phases rule making, rule administration and rule adjudication. Thus, the paper makes comments about the main functions of the Electoral Justice in each of these phases. Regarding the rule making, the paper describes the influence of the Brazilian judiciary in the elaboration of the "rules of the game" through the use of the regulatory power, as well as, in the reflexes of the exercise of its jurisdictional function in the creation of rules, the so called “judicialization of politics”. In the phase of the rule administration the study describes the competence of the judiciary to conduct the elections, from the initial procedures until the counting of the votes.Finally, the jurisdictional activity of the Electoral Justice is naturally highlighted, proposing the debate about the limits of this function. It is concluded, therefore, that the judiciary is present in all phases of electoral governance, highlighting that such option is due to a set of historical factors that culminated in the confidence of the Electoral Justice as an important actor of democratic stabilization in Brazil. Finally, it is emphasized that such option has negative consequences to the governance model, especially due to the excessive judicialization of electoral disputes. Thus, the paper concludes by a governance model that is guided by the perspective of democratic control, in order to guarantee democratic elections that reinforce confidence in democracy. |
| Assunto: | Direito eleitoral - Brasil Justiça eleitoral - Brasil Poder judiciário - Brasil Eleições - Brasil |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/43308 |
| Data do documento: | 13-Fev-2020 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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