Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/44426
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dc.creatorLívia Mendes Moreira Miragliapt_BR
dc.date.accessioned2022-08-22T12:00:58Z-
dc.date.available2022-08-22T12:00:58Z-
dc.date.issued2020-
dc.citation.issue77pt_BR
dc.citation.spage125pt_BR
dc.citation.epage144pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2020v77p125pt_BR
dc.identifier.issn1984-1841pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/44426-
dc.description.abstractThe present research intended to analyze the judgments related to work in conditions similar to slavery before the Superior Labor Court in order to investigate how the labor jurisprudence is positioned on the subject. The methodology involved the search for judgments between the period from January 1, 2008 to April 1, 2019, using, initially, the keyword “slave labor” and, later, “work under conditions similar to slave labor”. 16 judgments were selected that recognized the existence of contemporary slave labor. The aim was to investigate how the TST conceptualizes work in conditions similar to slavery, identifying the main types and the language used. We also sought to analyze what evidence is required and the values and criteria for granting moral damages. The objective was to identify the parameters that the jurisprudence of the highest labor court in the country has been using for the treatment and solution of these cases.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa pretendeu analisar os julgados relativos ao trabalho em condições análogas à escravidão perante o Tribunal Superior do Trabalho a fim de perquirir como a jurisprudência trabalhista posiciona-se sobre o tema. A metodologia envolveu a busca por acórdãos entre o período de 01 de janeiro de 2008 a 01 de abril de 2019 utilizandose, inicialmente, a palavra chave “trabalho escravo” e, posteriormente, “trabalho em condições análogas à de escravo”. Foram selecionados 16 acórdãos que reconheceram a existência de trabalho escravo contemporâneo. O intuito foi perquirir como o TST conceitua trabalho em condições análogas à escravidão, identificando os principais tipos e a linguagem utilizado. Buscou-se também analisar quais as provas exigidas e os valores e critérios para deferimento dos danos morais. O objetivo era identificar os parâmetros que a jurisprudência da mais alta corte trabalhista do país vem utilizando para o tratamento e solução desses casos.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectTrabalho escravo contemporâneopt_BR
dc.subjectTSTpt_BR
dc.subject.otherDireito do trabalhopt_BR
dc.subject.otherTrabalho escravopt_BR
dc.subject.otherBrasil - Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.titleO trabalho escravo na perspectiva do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.title.alternativeThe Labor Superior Court perspective of contemporary slave laborpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/2099pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9418-7889pt_BR
Appears in Collections:Artigo de Periódico

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