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http://hdl.handle.net/1843/44798
Type: | Dissertação |
Title: | A liberdade de expressão e a esfera pública no contexto da democracia moderna: uma análise crítica do modelo de Habermas |
Authors: | Bárbara Batalha da Silva |
First Advisor: | Marcelo Campos Galuppo |
First Referee: | Francisco de Castilho Prates |
Second Referee: | Rafael Além Mello Ferreira |
Abstract: | Esta dissertação problematiza a concepção de esfera pública de Jürgen Habermas a partir do sentido de liberdade de expressão pressuposto, com intuito de compreender a dinâmica discursiva de formação da opinião pública. Explora-se o aspecto conceitual da esfera pública segundo o paradigma procedimental de modo a melhor situá-la na democracia moderna, considerando a dificuldade em coordenar e integrar uma sociedade intrinsecamente heterogênea. Também se adentra na sua arquitetura comunicativa em vista da ideia de tolerância sugerida por Habermas, a qual é descrita consoante um preceito de mútuo respeito e de igualdade qualitativa. No campo político e social, a tolerância opera como um limitador da liberdade de expressão e condiciona quem pode participar da construção da opinião pública, quais discursos podem concorrer pela aceitação e quais são os possíveis resultados do procedimento. A fim de analisar a adequação dessa limitação, esta pesquisa dialoga com as tradições jusfilosóficas liberais e republicanas que tematizam a liberdade de expressão e elucidam motivos tanto para sua defesa quanto para sua constrição para, então, associá-las com a interpretação conferida à esfera pública. Ao final, argumenta-se a favor de uma possível releitura do modelo de Habermas, convidando o leitor a refletir sobre as categorias – a participação, a deliberação, a liberdade, a igualdade, a opinião pública – que estruturam um projeto democrático inacabado, aberto e constitutivamente tensional. |
Abstract: | This dissertation problematizes Jürgen Habermas’ concept of the public sphere considering the meaning of free speech that it implies, in order to comprehend the discursive dynamic involved in the public opinion formation. It explores the definition of the public sphere by the procedural paradigm to better place it in the framework of modern democracy, bearing in mind how challenging it is to integrate and coordinate a society intrinsically heterogenous. It also examines the communicative architecture of the public sphere in light of Habermas’ idea of tolerance, which is construed as a precept of mutual respect and qualitative equality. In the political and social realm, tolerance acts as a force that limits free speech and states who can participate in the construction of public opinion, which discourses can compete for acceptance and what are the possible outcomes of the procedure. To verify the adequacy of the suggested limitation, this research builds on liberal and republican jusphilosophical traditions in the field of free speech so to clarify the reasons for its defense and restriction, and then associates them with the interpretation given to the public sphere. In the end, it argues in favor of a possible rereading of Habermas' model and invites the reader to reflect upon the categories –participation, deliberation, freedom, equality, public opinion – that structures an unfinished, open and constitutively conflicted democratic project. |
Subject: | Habermas, Jurgen, 1929- Direito - Filosofia Liberdade de expressão Democracia Opinião pública |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Rights: | Acesso Restrito |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/44798 |
Issue Date: | 28-Apr-2022 |
metadata.dc.description.embargo: | 28-Apr-2024 |
Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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