Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/45362
Type: Dissertação
Title: O uso argumentativo das crenças: o percurso entre a fixação da mentalidade crédula no indivíduo e a legitimação da utilização de premissas falsas e não evidenciadas em decisões jurídicas e políticas
Other Titles: The argumentative use of beliefs: the path between the fixation of the gullible mentality in the individual and the legitimation of the use of false and not evidenced premises in legal and political decisions
El uso argumentativo de las creencias: el camino entre la fijación de la mentalidad crédula en el individuo y la legitimación del uso de premisas falsas y no evidenciadas en las decisiones legales y políticas
Authors: Hellen Marinho Amorim
First Advisor: Renato César Cardoso
First Referee: Brunello Souza Stancioli
Second Referee: Bruno Rezende Souza
Abstract: A sociedade brasileira, assim como diversas outras sociedades ocidentais, encontra-se assentada, política e juridicamente, sob um Estado Democrático de Direito. Entre os princípios que o regem, um dos mais solenemente obedecidos pelos agentes estatais é o que impõe que suas decisões sejam, sempre, fundamentadas. No entanto, embora esse mandamento tenha sido acionado como um inibidor da arbitrariedade dos tomadores de decisão, a faculdade que dispõem para utilizar diversas e diversificadas premissas argumentativas abre espaço para que se afastem do (suposto) compromisso que possuem com a veracidade dos fatos e com as evidências que apresentam um alto grau de confiança. É nesse contexto que o “uso argumentativo das crenças” se apresenta como temática a ser desenvolvida. O que torna a crença, em seus sentidos objetivo e avaliativo, essencialmente diferente das demais premissas são, em suma, a falsidade proposicional e a fragilidade das evidências que são usadas para suportá-la. Porém, essas características são apenas as resultantes práticas de uma fortíssima inclinação subjetiva, concatenada a inúmeros processos cognitivos de ordem psicológica e neurofisiológica que formam a “mentalidade crédula” e culminam, muitas vezes, em um “comportamento crédulo”. Nessa medida, a proposta geral do presente estudo é apresentar uma descrição de como essa mentalidade e esse comportamento se consolidaram na espécie humana e quais são os processos cognitivos a eles correlatos que os seres humanos modernos apresentam – inclusive para tomar decisões tão concomitantemente sérias e indispensáveis. A partir dessa descrição será possível vislumbrar o que ocorre entre o encadeamento mental da crença no indivíduo e sua posterior exteriorização em forma de premissa argumentativa. Para atingir esses objetivos se partirá de uma abordagem consiliente forte, ou seja, o estudo se pautará em diferentes áreas do conhecimento acadêmico para além do jurídico, tendo como enfoque a Epistemologia e as Ciências Cognitivas (psicologia evolucionista, psicologia cognitiva, neuropsicologia cognitiva e neurociência cognitiva). Será concluído que a construção da mentalidade e do comportamento crédulos foi naturalmente enraizada e culturalmente reforçada de tal modo que é possível afirmar que qualquer ser humano é um “sujeito crédulo”, ou seja, um portador de um “design mental crédulo”. Nesse sentido, para tentar contornar ou minorar ao máximo os problemas pragmáticos advindos do uso argumentativo das crenças, será proposto que os decisores jurídicos e políticos, bem como suas respectivas instituições estatais, se comprometam, em um futuro próximo, com métodos humanistas de melhoramento cognitivo e, em um futuro mais longínquo, com biomelhoramentos cognitivos.
Abstract: Brazilian society, as well as several other Western societies, is based, politically and legally, under a Democratic Rule of Law. Among the principles that govern it, one of the most solemnly obeyed by the state agents is that which imposes that yours decisions must always be reasoned. However, although this commandment has been used as an inhibitor of the decision makers’ arbitrariness, the faculty they have to use diverse and diversified argumentative premises makes room for them to depart from the (supposed) commitment they have with the truth of the facts and with evidence that shows a high degree of confidence. It is in this context that the “argumentative use of beliefs” presents as a theme to be developed. What makes belief, in its objective and evaluative senses, essentially different from other premises is, in a nutshell, the propositional falsehood and the fragility of the evidence that is used to support it. However, these characteristics are only the resultant practices of a very strong subjective inclination, linked to innumerable psychological and neurophysiological cognitive processes that form the “believer mentality” and culminate, many times, in a “believer behavior”. To that extent, the general purpose of the present study is to present a description of how this mentality and this behavior were consolidated in the human species and what are the cognitive processes related to them that modern human beings present – including to make decisions that are so concomitantly serious and indispensable. From this description, it will be possible to glimpse what happens between the mental chain of belief in the individual and their subsequent externalization in the form of an argumentative premise. To achieve these objectives, a strong consilient approach will be taken, that is, the study will be based on different areas of academic knowledge in addition to legal knowledge, focusing on Epistemology and Cognitive Sciences (evolutionary psychology, cognitive psychology, cognitive neuropsychology and cognitive neuroscience). It will be concluded that the construction of the believer mentality and behavior was naturally rooted and culturally reinforced in such a way that it is possible to affirm that any human being is a “believer subject”, that is, a bearer of a “believer mental design”. In this sense, in order to try to circumvent or lessen as much as possible the pragmatic problems arising from the argumentative use of beliefs, it will be proposed that legal and political decision makers, as well as their respective state institutions, commit themselves, in the near future, to humanistic methods of cognitive enhancement and, in a much more distant future, to cognitive bioenhancements.
Subject: Direito
Ciência cognitiva
Evidência
Epistemologia
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/45362
Issue Date: 6-Mar-2020
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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