Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/46905
Type: Monografia (especialização)
Title: As transformações da administração pública brasileira
Authors: Renata Martins Pelli Canhestro
First Advisor: Eurico Bitencourt Neto
First Referee: Daniela Mello Coelho Haikal
Second Referee: Bruna de Paula Ferreira Costa
Abstract: O marco inicial da prestação de serviços públicos no Brasil remonta à chegada e instalação da família real portuguesa, em 1808, no Rio de Janeiro. À época observou-se a necessidade do desenvolvimento das funções administrativas para que, a então colônia que visava sua ampliação, pudesse exercer suas atividades em conformidade com a diplomacia real. Passados mais de duzentos anos do início da oferta de serviços públicos no Brasil, nota-se a consequente evolução da Administração Pública, bem como do Direito Administrativo. O objetivo precípuo desta pesquisa foi verificar como se deu a transformação da administração pública brasileira, a partir da redemocratização ocorrida com a promulgação da Constituição da República de 1988 até os dias atuais. Para tanto, foi necessário estudar as constituições brasileiras anteriores para que pudesse ser compreendido como era o tratamento dispensado à administração pública e as alterações propostas pelas reformas administrativas vigentes e em tramitação. Foi destacado o período que antecedeu a promulgação da Constituição de 1988, com a finalidade de verificar como ocorreu a mudança do conceito, do desenvolvimento das funções e da forma de atuação da administração pública. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdos doutrinários que versam sobre administração pública e reformas administrativas, bem como a legislação pertinente sobre a matéria, tais como as Constituições brasileiras precedentes, a vigente e as propostas de emendas constitucionais, buscando assim, constatar a evolução da temática apresentada e, por fim, o resultado do estudo. Apresentou-se como hipótese a possibilidade de verificar como se deram e quais foram as principais transformações ocorridas na administração pública a partir da redemocratização da década de 90, do século XX. Ou seja, foram buscados meios de demonstrar, considerando o contexto histórico, como foi a busca pela racionalização do uso de recursos crescentemente escassos; a demanda por um novo patamar de qualidade dos serviços; e o anseio da sociedade por participação, transparência e controle social sobre as ações da administração pública. Além disso, almejou-se, por meio da consideração do novo modelo de Administração Pública, a qual pretende ser cada vez mais uma administração concertada e eficiente, evidenciar como tais aspectos influenciaram no perfil da administração pública contemporânea.
Abstract: The starting point in the provision of public services in Brazil dates back to the arrival and installation of the Portuguese royal family, in 1808, in Rio de Janeiro. At the time, there was a need to develop administrative functions so that the then colony that aimed to expand could carry out its activities in accordance with royal diplomacy. More than two hundred years after the beginning of the provision of public services in Brazil, the consequent evolution of Public Administration, as well as Administrative Law, can be noted. The main objective of this research was to verify how the transformation of the Brazilian public administration took place, from the redemocratization that took place with the promulgation of the Constitution of the Republic from 1988 to the present day. Therefore, it was necessary to study the previous Brazilian constitutions so that it could be understood how was the treatment given to the public administration and the changes proposed by the administrative reforms in force and in progress. The period that preceded the promulgation of the 1988 Constitution was highlighted, in order to verify how the change in the concept, the development of functions and the way in which the public administration acted. The methodology used was the analysis of doctrinal content that deals with public administration and administrative reforms, as well as the relevant legislation on the matter, such as the previous Brazilian Constitutions, the current one and the proposals for constitutional amendments, thus seeking to verify the evolution of the theme presented and, finally, the result of the study. As a hypothesis, the possibility of verifying how and what were the main transformations that occurred in public administration from the redemocratization of the 90s, of the 20th century, was presented. In other words, ways were sought to demonstrate, considering the historical context, what the search for rationalizing the use of increasingly scarce resources was like; the demand for a new level of service quality; and society's desire for participation, transparency and social control over public administration actions. In addition, it was aimed, through the consideration of the new model of Public Administration, which intends to be an increasingly concerted and efficient administration, to show how such aspects influenced the profile of contemporary public administration.
Subject: Brasil.[Constituição (1988)]
Direito administrativo - Brasil
Administração pública - Brasil
Serviço público - Brasil
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/46905
Issue Date: 1-Sep-2022
Appears in Collections:Especialização em Direito Administrativo

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