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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/47427
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dc.contributor.advisor1Antônio Álvares da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9617649638816750pt_BR
dc.contributor.referee1Ricardo Henrique Carvalho Salgadopt_BR
dc.contributor.referee2Raphael Silva Rodriguespt_BR
dc.creatorWemerson Fernando da Silvapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2640053285491052pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-25T11:23:19Z-
dc.date.available2022-11-25T11:23:19Z-
dc.date.issued2022-10-27-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/47427-
dc.description.abstractThe general objective of this dissertation is to investigate whether or not the fundamental right to a reasonable length of process is realized in the labor process. The theme is of great relevance to society, because the labor process is an instrument of incidence of law and its processing committed to the fundamental right of reasonable duration of the process (CF, art. 5, subsection LXXVIII), ensures that the worker receives his credit of food in a quick and effective way, realizing the social justice. The methodology will consist of bibliographical and documental research, which is intended to investigate the real situation of the labor process in Brazil, focusing on the execution phase. The evolution and recognition of the reasonable duration of the process and its recognition in Brazil will be analyzed. Next, statistics will show how the current situation of labor processes in the country is. Without exhausting the possibilities, instruments for the simplification of the labor process will be suggested, such as the creation of a Labor Compensation Guarantee Fund directed to labor executions. The EC45/2004 in its article 3 provides for the creation of a fund for labor executions. The paper ends with observations and suggestions to make the labor process faster and more effective, as a true instrument to achieve social justice.pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação tem como objetivo geral investigar se o direito fundamental à razoável duração do processo é ou não concretizado no processo trabalhista. O tema é de grande relevância para a sociedade, pois o processo trabalhista é um instrumento de incidência de direito e sua tramitação, comprometida com o direito fundamental da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVIII), garante que o trabalhador receba seu crédito de natureza alimentar de maneira célere e efetiva, concretizando, assim, a justiça social. A metodologia utilizada consistirá em pesquisa bibliográfica e documental, que se destina a investigar a real situação do processo trabalhista no Brasil, com foco na fase de execução. Serão analisados a evolução e o reconhecimento da razoável duração do processo no Brasil. Em seguida, será demonstrado, por meio de estatísticas, como está a atual situação dos processos trabalhistas no país. Sem esgotar as possibilidades, serão sugeridos mecanismos para a simplificação do processo do trabalho e, como ponto principal, a criação de um Fundo de Garantia de Indenizações Trabalhistas, voltado para a execução do processo, conforme já é previsto no art. 3º da EC45/2004, porém, ainda não regulamentado. O trabalho se encerra com observações e sugestões para que o processo do trabalho se torne mais célere e efetivo, sendo um verdadeiro instrumento de realização de justiça social.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectRazoável duração do processopt_BR
dc.subjectJustiça socialpt_BR
dc.subjectEfetivação de direitopt_BR
dc.subjectFUGITpt_BR
dc.subjectFundo de garantia de indenizações trabalhistaspt_BR
dc.subject.otherDireito do trabalhopt_BR
dc.subject.otherJustiça do trabalhopt_BR
dc.subject.otherJustiça socialpt_BR
dc.titleO direito fundamental à razoável duração do processo e sua (in)efetividade no processo trabalhistapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.embargo2024-10-27-
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Dissertação de Mestrado - Wemerson Fernando da Silva.pdf
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.restrictionUntil??? 2024-10-27		O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E SUA (IN)EFETIVIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA911.44 kBAdobe PDFView/Open    Request a copy
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