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dc.contributor.advisor1Fabiana de Menezes Soarespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5436421144266385pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Nina Mendelsonpt_BR
dc.contributor.referee1Mônica Sette Lopespt_BR
dc.contributor.referee2Marco Antônio Sousa Alvespt_BR
dc.contributor.referee3Andréa Cristina Oliveira Gozettopt_BR
dc.contributor.referee4Felipe de Paulapt_BR
dc.creatorCaroline Stéphanie Francis dos Santos Macielpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1286626121390575pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-30T10:40:30Z-
dc.date.available2022-11-30T10:40:30Z-
dc.date.issued2022-07-08-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/47558-
dc.description.abstractSince the new democratic order reestablished by the 1988 Brazilian Constitution, the government’s agenda of transparency and social participation in public policies has been a priority, that all governments have since agreed. This apparent consensus did not, however, mean an effective and constant implementation of concrete measures for access to public information and engagement of civil society in the federal government. No democratic government has claimed to lack transparency and participation. On the contrary, they often advertise their high level of democracy and information. In opposition to that, this research tries to undo this fictitious veil of legitimacy. Based mainly on analysis of statistical data, case studies of public policies in Brazil and other jurisdictions, application of a survey to civil society organizations and requests for access to information, several problems are found in information, participatory and opening of public data by the Federal Executive. Connecting these three pillars, the research points out new paths and makes recommendations for the advancement of this agenda in the country. In general terms, the technological solutions that exist today can be powerful tools for designing user-friendly and accessible digital platforms, making public data and information useful assets that empower citizens, foster democratic debates, reduce informational and power asymmetries, and promote innovation and competition. Great advances have taken place from 1988 until today, however, the threat of democratic setbacks haunts Brazilian institutions from time to time. Committed to defending the deposition of regimes characterized by secrecy, opacity and authoritarianism, the research seeks to contribute to overcoming these obstacles.pt_BR
dc.description.resumoDesde a nova ordem democrática reestabelecida pela Constituição de 1988, a agenda da transparência da atuação governamental e participação social em políticas públicas tem sido uma prioridade, com a qual todos os governos desde então concordam. Esse consenso aparente não significou, contudo, uma efetiva e constante implementação de medidas concretas para o acesso à informação pública e engajamento da sociedade civil no governo federal. Nenhum governo democrático se autodenominou pouco transparente e participativo; pelo contrário, com frequência, fazem propaganda sobre o seu elevado grau democrático e informativo. Contrapondo-se a isso, essa pesquisa surge para desfazer esse fictício véu de legitimidade. Baseando-se, principalmente, em análise de dados estatísticos, estudo de casos de políticas públicas brasileiras e de outras jurisdições, aplicação de questionário em organizações da sociedade civil e pedidos de acesso à informação, constatam-se diversos problemas na política informacional, participativa e de abertura de dados públicos do Executivo federal. Ao conectar esses três pilares, a pesquisa aponta para novos caminhos e elabora recomendações para que essa pauta avance no país. Em linhas gerais, as soluções tecnológicas hoje existentes podem ser ferramentas poderosas para desenhar infraestruturas digitais amigáveis e acessíveis, tornando os dados e informações públicas ativos úteis para empoderar cidadãos, fomentar debates democráticos, reduzir assimetrias informacionais e de poder e promover a inovação e concorrência. Grandes avanços ocorreram de 1988 até hoje, no entanto, a ameaça de retrocessos democráticos assombra, de tempos em tempos, as instituições brasileiras. Comprometida com a defesa da destituição de regimes caracterizados pelo sigilo, opacidade e autoritarismo, a pesquisa dedica-se a contribuir com a superação desses obstáculos constatados.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/*
dc.subjectTransparênciapt_BR
dc.subjectAcesso à Informaçãopt_BR
dc.subject.otherDireito à informaçãopt_BR
dc.subject.otherAbertura de informação ao públicopt_BR
dc.subject.otherInternet na administração pública - Brasilpt_BR
dc.subject.otherDemocraciapt_BR
dc.titleGovernança informacional, democrática e open government no Brasil: fundamentos, perspectivas e desafiospt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.description.embargo2024-07-08-
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