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http://hdl.handle.net/1843/48351| Type: | Dissertação |
| Title: | Trabalho e natureza: sobre os impactos socioambientais dos agrotóxicos em trabalhadores rurais de Mato Grosso nos anos de 2006 a 2017 |
| Other Titles: | Work and nature: on the socio-environmental impacts of pesticides in rural workers in Mato Grosso in the years 2006 to 2017 |
| Authors: | Marília Pacheco |
| First Advisor: | Mônica Sette Lopes |
| First Referee: | Gustavo Seferian Scheffer Machado |
| Second Referee: | Maria José Andrade de Souza |
| Abstract: | O Brasil, durante os governos do Partido dos Trabalhadores, consolidou-se na divisão internacional do trabalho como fornecedor de matéria-prima. Beneficiados pelos preços internacionais dos produtos primários, os governos petistas retomaram um referencial produtivista de desenvolvimento baseado na exportação em larga escala, no crescimento econômico e na expansão do consumo. Uma marca desse período, que se intensificou após o golpe parlamentar e a chegada de Michel Temer, foi a generalização do modelo do agronegócio que adota um sistema agrícola e agrário assentado na concentração de terra, no monocultivo, no trabalho assalariado, no uso de um pacote tecnológico e na produção em larga escala. Quanto ao pacote tecnológico, destaca-se o uso intenso de agrotóxicos que reflete a lógica produtivista no campo a fim de maximizar a eficiência econômica da atividade agrícola, potencializando sua lucratividade. Por trás da ideia de modernização e inovação, esconde-se a função ecocida dos agrotóxicos, que não se restringe ao controle de pragas tidas como nocivas, mas provoca impactos socioambientais ao gerar externalidades negativas para o meio ambiente e para a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Nesse cenário, a pesquisa tem como objetivo compreender se o Direito do Trabalho exerce sua função protetiva em relação aos trabalhadores e trabalhadoras rurais que manuseiam agrotóxicos no estado de Mato Grosso durante os anos de 2006 a 2017. A escolha por esse Estado se justifica pela expressão que ele exerce dentro do agronegócio e pelo aumento no uso de agrotóxicos ao longo do tempo. Em relação ao recorte temporal, tomou-se como referência os censos agropecuários de 2006 e 2017 do IBGE que fornecem dados que fundamentam o presente trabalho. Concluiu-se que a atual proteção fornecida pelo Direito do Trabalho não é suficiente, pois, além de se concentrar na monetização da saúde dos trabalhadores, o Direito do Trabalho apresenta como principal resposta ao uso de agrotóxicos o adicional de insalubridade, deixando de lado a questão ambiental. Consequentemente, abrem-se horizontes de sentido para outras leituras do Direito do Trabalho, sobretudo sob a ótica ecossocialista, que, além de garantir uma real proteção ao trabalhador e trabalhadora rural, volta-se para a questão ambiental, podendo ser utilizado de forma tática para a construção de uma nova forma de socialização, livre da gana predatória do agronegócio. |
| Abstract: | Brazil, during the Workers' Party governments, consolidated itself in the international division of labor as a supplier of raw materials. Benefiting from the international prices of primary products, the PT governments resumed a productivist development benchmark, based on large-scale exports, economic growth and the expansion of consumption. A hallmark of this period, which intensified after the parliamentary coup and the arrival of Michel Temer, was the generalization of the agribusiness model that adopted an agricultural and agrarian system based on land concentration, monoculture, wage labor, the use of a technological package and large-scale production. As for the technological package, the intense use of pesticides stands out, which reflects the productive logic in the field, which seeks to maximize the economic efficiency of agricultural activity, enhancing its profitability. Behind the idea of modernization and innovation, the ecocidal function of pesticides, which is not restricted to the control of pests considered harmful, but causes socio-environmental impacts, by generating negative externalities for the environment and for the health of rural workers. In this scenario, the research aims to understand whether Labor Law exerts its protective function towards rural workers who handle pesticides in the state of Mato Grosso during the years 2006 to 2017. The choice for the state is justified by the expression that it exerts within agribusiness and by the increase in the use of pesticides over time. As for the years, the 2006 and 2017 IBGE agricultural censuses were taken as a reference, which provide data that underlie all this work. About the methodology, it is a theoretical research that in addition to the bibliographic survey with insertions in Law, Economics, Sociology and even Biology, it had a jurisprudential research and also with research of collective norms. It was concluded that the current protection provided by Labor Law is not enough, because in addition to turning to the monetization of workers' health, having as main response to the use of pesticides the additional insalubrity, it also does not pay attention to the environmental issue. With this, horizons of meaning are opened for other interpretations of Labor Law, from an ecosocialist perspective, which, in addition to guaranteeing real protection for rural workers, turns to the environmental issue and can be used in a tactical way for the construction of a new form of socialization, free from the predatory greed of agribusiness. |
| Subject: | Direito do trabalho - Brasil Relações trabalhistas - Brasil Trabalhadores rurais - Brasil Produtos químicos agrícolas Poluição |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/48351 |
| Issue Date: | 26-Aug-2022 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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