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http://hdl.handle.net/1843/48932
Tipo: | Tese |
Título: | O programa de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral em Minas Gerais: os processos de regulação transnacional, nacional e local |
Autor(es): | Camila Raquel Benevenuto de Andrade |
Primeiro Orientador: | Adriana Maria Cancella Duarte |
Primeiro membro da banca : | Ana Maria Alves Saraiva |
Segundo membro da banca: | Maria Amália de Almeida Cunha |
Terceiro membro da banca: | Ligia Martha Coimbra da Costa Coelho |
Quarto membro da banca: | Maria Helena Oliveira Gonçalves Augusto |
Resumo: | A presente pesquisa de doutorado tem como principal objetivo identificar, descrever e analisar os processos e desdobramentos da formulação e implementação da política para a educação em tempo integral na etapa do Ensino Médio no Estado de Minas Gerais, proposta pela Lei nº 13.415 de 2017, que promulgou a reforma dessa etapa da educação básica no Brasil. Essa lei propõe a implementação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, que tem como promessa a expansão progressiva do tempo de escolarização no ensino médio, das atuais quatro para sete horas diárias. O percurso teórico utilizado para análise dos dados coletados é a teoria da regulação e da ação pública, baseados em autores como João Barroso e Cristian Maroy, considerando que essa teoria considera não só a ação estatal no processo de implementação de uma política, como os atores envolvidos nela, resultando em múltiplas regulações (institucional, de controle e autônoma) em nível local, nacional e transnacional. Para esse trabalho, foi utilizada a metodologia qualitativa, com a pesquisa de campo em três escolas da rede estadual de Minas Gerais. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram observação nas escolas pesquisadas, entrevistas semiestruturadas com os profissionais das escolas (direção, coordenadores, professores e estudantes) e da Secretaria Estadual de Educação de MG, além de fontes documentais. Os dados mostram que os sujeitos das escolas possuem uma relativa autonomia em suas ações a partir das orientações vindas da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais e, com isso, tem criado as próprias estratégias de implantação das atividades propostas pelo programa, mesmo que sejam em aspectos específicos, adaptando o que estava previsto para o Ensino Médio em Tempo Integral às condições de trabalho e à infraestrutura existentes nas escolas, ao mesmo tempo em que o Estado exerce o seu papel de regulador das políticas educacionais, por meio da regulação institucional e de controle. Destaca-se também o papel dos organismos internacionais (Banco Mundial, Unesco e OCDE) nesse processo, que por meio de suas orientações, buscam influenciar os rumos e encaminhamentos para o Ensino Médio, conforme dita a agenda globalmente estruturada para a educação. |
Abstract: | The present doctoral research has the main objective of identifying, describing and analyzing the processes and developments of the formulation and implementation of the policy for full-time education in the stage of High School in the State of Minas Gerais, proposed by Law 13,415 of 2017, which enacted the reform of this stage of basic education in Brazil. This law proposes the implementation of the Full-Time Secondary Schools Promotion Program (EMTI), which promises to progressively expand schooling time in high school, from the current four to seven hours a day. The theoretical path used to analyze the collected data is the theory of regulation and public action, based on authors such as João Barroso and Cristian Maroy, considering that this theory considers not only state action in the process of implementing a policy, but also the actors involved in it, resulting in multiple regulations (institutional, control and autonomous) at the local, national and transnational level. For this work, qualitative methodology was used, with field research in three schools in the state of Minas Gerais. The data collection techniques used were observation in research schools, semi-structured interviews with school professionals (directors, coordinators, teachers and students) and the MG State Department of Education (SEE / MG), in addition to documentary sources. The data show that the subjects of the schools have a relative autonomy in their actions, based on the orientations coming from SEE / MG and with this they have created their own strategies for implementing the activities proposed by the program, even if they are in specific aspects, adapting the that EMTI was predicted to work conditions and infrastructure existing in schools, at the same time that the State exercises its role as regulator of educational policies, through institutional regulation and control. It also highlights the role of international organizations (World Bank, UNESCO and OECD) in this process, which, through their guidelines, seek to influence the directions and directions for the MS, as dictated by the globally structured agenda for education. |
Assunto: | Ensino médio Educação e Estado - Minas Gerais Reforma do ensino Escolas de tempo integral - Regulamentação - Minas Gerais Educação Brasil - [Lei n. 13.405, de 16 de fevereiro de 2017] Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (Brasil) |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO |
Curso: | Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/48932 |
Data do documento: | 26-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | Teses de Doutorado |
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