Use este identificador para citar o ir al link de este elemento: http://hdl.handle.net/1843/49053
Tipo: Dissertação
Título: Implicações morais das decisões do Poder Público
Autor(es): Júlio Queiroz de Paula
primer Tutor: Renato César Cardoso
primer Co-tutor: Lízia de Figueirêdo
primer miembro del tribunal : Leandro Novais e Silva
Resumen: As atribuições de um Estado Moderno determinam que se mantenha a salvo a vida de seus cidadãos não apenas perante ataques externos e internos, mas também através da infraestrutura e serviços que fornece, como saúde pública, saneamento, transportes entre outros. Lado outro, o Poder Público também é responsável por uma série de serviços que não implicam em vidas sendo salvas ou perdidas, como por exemplo educação, cultura, lazer, esportes etc. Por conseguinte, em um ambiente de recursos escassos, toda decisão pública será um trade-off entre ambas as políticas. Caso a vida tivesse valor absoluto e incontestável, enquanto houvesse óbitos evitáveis o Estado não poderia despender nenhum recurso em outra área. Como não age assim, há, implicitamente, uma valoração da vida humana, comparativamente a outros bens, o que leva a uma discussão sobre qual o grau de requisição dos cidadãos para os bens almejados, qual o dever do Estado em prestá-los, e qual ranqueamento de prioridades deve ser feito. Além disso, os cidadãos que podem ter sua vida afetadas pelas decisões do Estado podem por vezes podem não ser identificáveis, ou nem mesmo terem nascido, sendo sua morte uma mera agregação estatística de risco. Esses problemas desaguam em uma ampla e antiga discussão filosófica sobre “deixar morrer”, e as responsabilidades em evitar essas fatalidades. Todavia, a quase totalidade desses debates recai sobre pessoas físicas como agentes, e não sobre organizações, o que trouxe à tona um importante questionamento: a forma como uma situação se apresenta para indivíduos é geralmente alheia a suas escolhas, enquanto o estado das coisas atual em uma decisão do Poder Público geralmente é decorrente de outras escolhas e políticas anteriormente feitas e com resultados relativamente previsíveis, dada a quantidade massiva de dados disponíveis. Em decorrência disso, para diversos autores, o Estado seria um tipo de agente moral diverso, que não poderia se furtar da responsabilidade por atos estatisticamente previsíveis. A partir da ideia de o Estado não trata adequadamente a perda de vida de seus cidadãos, buscamos compreender causas e soluções. Em suma, o cérebro humano evoluiu para lidar com problemas comuns a pequenos agrupamentos, sendo evolutivamente inadequado tanto para pensar moralmente enquanto uma organização complexa, quanto para tomar decisões que afetam milhões de pessoas, espacial e temporalmente distantes. Consequentemente, tendemos a atribuir pouco valor a vidas sendo perdidas. Mas há uma solução para esse problema? Sugerimos que as análises de custo-benefício sejam uma boa candidata a mitigar esses problemas, pois tendem a nos fazer pensar de maneira mais analítica e imparcial. Todavia, para serem eficazes, é preciso que sejam implementadas, e, portanto, estabelecer um denominador comum na sociedade para os casos mais gritantes de injustiça parece um bom início.
Abstract: The attributions of a Modern State determine that the lives of its citizens are kept safe not only from external and internal attacks, but also by the infrastructure and services it provides, such as public health, sanitation, transport, and others. On the other hand, the Public Power is also responsible for a series of services which don´t imply lives being saved or lost, such as education, culture, leisure, sports, etc. Consequently, in an environment of scarce resources, every public decision is a trade-off between both policies. If life had absolute and undeniable value, as long as there were preventable deaths, the State could not spend any resources elsewhere. As it operates this way, there is, implicitly, a valuation of human life compared to other goods, which leads to a discussion about what is the level of requisition from citizens for the desired assets, what is the State's duty to provide them, and what priority ranking should be done. In addition, citizens who may have their lives affected by State decisions may sometimes not be identifiable, or not even born, and their death is a mere statistical aggregation of risk. These problems flow into a broad and ancient philosophical discussion about “letting die”, and the responsibilities of avoiding these fatalities. However, almost all of those debates falls upon individuals as agents, and not on organizations, which elicited an important question: the way that a situation presents itself to individuals is usually alien to their choices, while the current state of affairs in a the Public Power's decision is usually a result of other choices and policies previously made and with relatively predictable results, based on the massive amount of data available. As a result, for several authors, the State would be a different type of moral agent, which could not evade responsibility for statistically predictable acts. From the idea that the State does not adequately deal with the loss of life of its citizens, we seek to understand causes and solutions. In a nutshell, the human brain evolved to deal with problems common to small clusters, being evolutionarily inadequate both to think morally as a complex organization and to make decisions that affect millions of people, spatially and temporally distant. Consequently, we tend to put little value on lives being lost. But is there a solution to this problem? We suggest that cost-benefit analyzes are a good candidate for mitigating these problems, as they tend to make us think more analytically and impartially. However, to be effective, they need to be implemented, and therefore establishing a common denominator in society for the most drastic cases of injustice seems to be a good start.
Asunto: Direito - Filosofia
Positivismo jurídico
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/49053
Fecha del documento: 19-ago-2022
Aparece en las colecciones:Dissertações de Mestrado

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