Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/51192
Type: Dissertação
Title: Dano existencial e dano ao projeto de vida no distrito de Macacos, município de Nova Lima/MG: uma análise da ação civil pública nº 5000901-97.2019.8.13.0188
Authors: Neilor Generoso Miranda
First Advisor: André Luiz Freitas Dias
First Co-advisor: Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
First Referee: Maria Fernanda Salcedo Repolês
Second Referee: Matheus de Mendonça Gonçalves Leite
Abstract: Esta dissertação analisa a influência das categorias jurídicas do dano existencial e do dano ao projeto de vida enquanto princípios jurídicos de humanização de processos que envolvem conflitos e danos dessa natureza, como é o caso da Ação Civil Pública nº 5000901-97.2019.8.13.0188. A análise foi desenvolvida por meio de um processo coletivo judicial ajuizado em litisconsórcio ativo entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em face da Mineradora Vale, em 14 de março de 2019. A ação foi ajuizada devido ao risco de rompimento da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul situada no município de Nova Lima/MG e de responsabilidade da mineradora. O risco de rompimento dessa barragem provocou a remoção forçada de pessoas e famílias de suas residências, desencadeando conflitos de natureza hidro-socioambiental no distrito de São Sebastião das Águas Claras, mais conhecido como Macacos, em Nova Lima. Buscou-se, por meio dessa pesquisa, demonstrar que, para além da reparação dos danos materiais e morais pleiteados na ACP, ocorreu outra natureza de danos, o existencial e o dano ao projeto de vida, envolvendo violências e violações a direitos sociais e fundamentais provocados pela atividade minerária, notadamente no que tange aos rompimentos de barragens ocorridos ou em iminência de acontecerem. Como estratégia para realização da abordagem do tema, foi feita a seleção, coleta e análise de dados, utilizando o método da pesquisa crítica-interpretativa, sob o viés participativo ou engajado dos atingidos. Também foram realizadas pesquisas bibliográfica e jurisprudencial, além do compartilhamento de materiais coletados coletivamente entre atores-chave envolvidos e a equipe da Plataforma Áporo do Programa Polos de Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Da análise, ficou demonstrado que o dano existencial e o dano ao projeto de vida não foram devidamente considerados no referido processo, o que constitui grave omissão institucional e perda da qualidade de vida das pessoas e famílias afetadas, situação de alta relevância social que merece ser objeto de apreciação e reparação adequadas. Observou-se que, sob a perspectiva do processo coletivo estrutural, a consideração do dano existencial e do dano ao projeto de vida, enquanto princípios humanizadores da tutela jurisdicional, tendem a contribuir para uma reparação mais justa, integral e efetiva dos danos, bem como para que seja alcançado o escopo da, tão desejada, pacificação social.
Abstract: This dissertation analyzes the influence of the legal categories of existential damage and damage to the life project as legal principles of humanization of processes that involve conflicts and damages of this nature, as is the case of Public Civil Action nº 5000901-97.2019.8.13.0188. The analysis was carried out through a collective judicial process filed in active joinder of parties between the Public Prosecutor's Office of the State of Minas Gerais and the Public Defender's Office of the State of Minas Gerais, against Mineradora Vale, on March 14, 2019. The action was filed due to the risk of rupture of the B3/B4 dam, at the Mar Azul Mine located in the municipality of Nova Lima/MG and the responsibility of the mining company. The risk of the dam breaking caused the forced removal of people and families from their homes, triggering hydro-socio-environmental conflicts in the district of São Sebastião das Águas Claras, better known as Macacos, in Nova Lima. It was sought, through this research, to demonstrate that, in addition to repairing the material and moral damages claimed in the ACP, another type of damage occurred, the existential and the damage to the life project, involving violence and violations of social and fundamental rights. caused by mining activity, notably with regard to dam failures that have occurred or are about to occur. As a strategy for approaching the theme, the selection, collection and analysis of data was carried out, using the method of critical-interpretive research, under the participatory or engaged bias of those affected. Bibliographical and jurisprudential research was also carried out, in addition to the sharing of materials collected collectively between key actors involved and the team at Plataforma Áporo of the Polos de Cidadania Program of the Faculty of Law of the Federal University of Minas Gerais. From the analysis, it was demonstrated that the existential damage and the damage to the life project were not properly considered in the referred process, which constitutes a serious institutional omission and loss of quality of life of the people and families affected, a situation of high social relevance that deserves to be object of adequate appraisal and repair. It was observed that, from the perspective of the structural collective process, the consideration of existential damage and damage to the life project, as humanizing principles of judicial protection, tend to contribute to a fairer, more comprehensive and effective repair of damages, as well as so that the scope of the much-desired social pacification is achieved.
Subject: Direito processual coletivo
Danos (Direito)
Ação civil pública
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/51192
Issue Date: 20-Dec-2022
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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