Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/52070
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dc.contributor.advisor1Adriana Goulart de Sena Orsinipt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8356833900456422pt_BR
dc.contributor.referee1Antônio Gomes de Vasconcelospt_BR
dc.contributor.referee2Andréa Máris Campos Guerrapt_BR
dc.contributor.referee3Adriana Campospt_BR
dc.creatorNatália de Souza Nevespt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1967463200384388pt_BR
dc.date.accessioned2023-04-17T14:49:11Z-
dc.date.available2023-04-17T14:49:11Z-
dc.date.issued2014-11-18-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/52070-
dc.description.abstractThis dissertation aims at understanding Restorative Justice as an effective and differentiated way of solving conflicts to be used with adolescents who have commited offences. In contrast to the retributive system, which focus on guilt and punishment, centered on bygone acts, Restorative Justice proposes, through a dialogical process, based on alterity, respect and recognition of the other, to correct, to the extent possible, the damage caused to the victim by the ofender. Aiming to establish an interface between Children and Adolescents’ legal system and Restorative Justice, to base its use with adolescentes who have commited offences, an analysis of Brasilian Children and Adolescent’s legal system was made, under the doctrine of integral protection. This analysis was made in order to seek theoretical and legal support to justify the use of restorative practices in juvenile justice. It’s very much important, in Restorative Justice, the necessities of the adolescent who have commited the offence. There are adolescents who are often deprived of their fundamental rights, in a situation of social vulnerability, with restricted access to education, health, labor, among others. Therefore, it’s useful to highlight the interdisciplinarity of Children and Adolescents’ legal system, which foundation on the doctrine of integral protection and treatment throught network envision the supply of opportunities to the adolescent who commited the offence, so that he has access to other possibilities, not juvenile delinquency. To illustrate this work, a case study in which the proposal of Restorative Justice was used with adolescents who commited offences was carried out. Thus, interviews were contucted with operators of the Childhood and Youth Justice System working in the CIA (Integrated Center of treatment of adolescents who commited offences). These interviews aimed at understanding the process of implementation of Restorative Justice in CIA, the difficulties experienced in this process, as well as the perspectives of the respondents regarding this method of resolution of conflicts.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho objetiva compreender a Justiça Restaurativa como um meio de solução de conflitos diferenciado e eficaz a ser utilizado com adolescentes autores de atos infracionais. Em contraposição ao sistema retributivo, cujo enfoque reside na culpabilização e punição, centrado em atospretéritos, a Justiça Restaurativa propõe, por meio de um processo dialógico, fundamentado na alteridade, no respeito e no reconhecimento do outro, corrigir, à medida do possível, o dano ocasionado à vítima pelo infrator. Sob o escopo de se estabelecer uma interface entre o Sistema Socioeducativo e a Justiça Restaurativa, para subsidiar a sua utilização com adolescentes autores de atos infracionais, realizou-se uma análise da legislação referente à proteção da criança e do adolescente no Brasil, à luz da doutrina da proteção integral, buscando subsídio teórico e legal para a realização de práticas restaurativas na justiça juvenil. Não se descura, na Justiça Restaurativa, das necessidades do adolescente infrator, que, muitas vezes, privado de seus direitos fundamentais, encontra-se em situação de vulnerabilidade social, com restrições de acesso à educação, saúde, trabalho, dentre outros. Ressalta-se assim o caráter interdisciplinar do Direito Socioeducativo, cuja fundamentação na doutrina da proteção integral e por meio do atendimento em rede vislumbra no aporte de oportunidades ao adolescente autor de ato infracional meios para que ele tenha acesso à outras oportunidades, que não a delinquência juvenil. Para ilustrar esse trabalho, realizou-se um estudo de caso no qual a proposta da Justiça Restaurativa foi implementada, com o objetivo de se trabalhar com adolescentes infratores. Assim, procedeu-se à realização de entrevistas com operadores atuantes no Sistema de Justiça da Infância e da Juventude no CIABH (Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional). O objetivo das entrevistas foi compreender o processo de implementação da Justiça Restaurativa no CIA, as dificuldades vivenciadas nesse processo, bem como quais as perspectivas dos entrevistados em relação à esse meio de composição de conflitos.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/*
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectDireito socioeducativopt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectAto infracionalpt_BR
dc.subjectDoutrina da proteção integralpt_BR
dc.subject.otherDireitopt_BR
dc.subject.otherJustiça - Aspectos sociais - Brasilpt_BR
dc.subject.otherAdolescentespt_BR
dc.subject.otherDelinquência juvenilpt_BR
dc.subject.otherJustiça restaurativapt_BR
dc.titleDiálogos entre a justiça restaurativa e o direito socioeducativo brasileiro no tratamento de adolescentes em conflito com a leipt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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