Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/53587
Type: Monografia (especialização)
Title: Bonificações e despesas indiretas (BDI) diferenciado em orçamento de obras públicas no âmbito do município de Belo Horizonte
Other Titles: Budget difference income (BDI) differentiated in public works budget in the municipality of Belo Horizonte
Authors: Silvana de Melo Faria Sales
First Advisor: Maria Teresa Paulino Aguilar
First Co-advisor: Rafael Mantuano Netto
First Referee: White José dos Santos
Abstract: Este estudo tem como objetivo estabelecer critérios para a adoção de bonificações e despesas indiretas (BDI) diferenciado em planilhas orçamentárias de obras públicas, haja vista que as normativas e diretrizes atuais não trazem parâmetros objetivos ou bem definidos, restando, portanto, uma lacuna para sua adequada utilização. Para tanto, buscou-se compreender e discutir os conceitos de BDI diferenciado e “mero fornecimento de materiais e equipamentos”, assim como extrapolar conceitos de relevância, ordinário, acessórios e mera intermediação. Buscou-se dessa forma determinar o enquadramento nas quatro premissas balizadoras presentes, tanto na Súmula 253/2010 como no Decreto 7.983/2013. Estudaram-se alguns exemplos de aplicação do BDI diferenciado, apresentados pelos grupos de estudos que trataram da jurisprudência dos Tribunais. Também foram elencadas algumas obras licitadas pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), visando formular critérios que melhor se adequassem às premissas balizadoras para o enquadramento do BDI diferenciado. Elaborou-se uma situação hipotética de um orçamento em que foram simulados questionamentos e interpretações na tentativa de se obterem respostas que pudessem viabilizar parâmetros para adoção do BDI diferenciado, mas sempre deparando com alguma indicação nova. Nesse contexto, apesar das hipóteses apresentadas, restou o entendimento de que para o enquadramento do BDI diferenciado, deverão ser atendidas as quatro premissas que o determinam perante a jurisprudência do TCU. Para o caso de “serviços”, além das premissas deverá ser considerado também o critério da formação do preço, fator relevante para o referido enquadramento. Se o preço foi adquirido de sistemas referenciais oficiais ou composto por meio de elaboração de composição utilizando-se estruturas de composições de preço unitário (CPU) preexistentes nos bancos de dados desses sistemas, deverá ser adotado o BDI normal (integral). Se o preço de um serviço foi definido por meio de cotação de mercado em empresas especializadas e esse preço já inclui o fornecimento, a instalação ou montagem e/ou aplicação, mesmo que não atendidas as quatro premissas básicas do enquadramento, poderá ser adotado BDI diferenciado. Entretanto, diante das diversas incertezas e subjetividades mencionadas, mesmo após a apresentação hipotética dos parâmetros para adoção do BDI diferenciado, verifica-se de grande importância o desenvolvimento de critérios objetivos para análises a partir da própria formatação do processo de obtenção do custo direto, da aquisição dos produtos e/ou dos serviços. Nesse sentido, diante das incertezas inerentes existentes, visando sempre a atuação em consonância com os aspectos legais e normativos, o orçamentista tem um norte razoável e com fundamentação necessária, para formulação e formatação final do custo de referência.
Abstract: This study aims to establish criteria for the adoption of subsidies and indirect expenses (BDI) differentiated in budget spreadsheets for public works, given that current regulations and guidelines do not bring objective or well-defined parameters, thus leaving a gap in its proper use. Therefore, the need to improve the performance of the budgets is necessary to understand and discuss the concepts of differentiated BDI and “mere supply of materials and equipment”, as well as to extrapolate concepts of relevance, ordinary, accessories and mere intermediation, in order to determine its framework in the four guiding premises present, both in Precedent 253/2010 and in Decree 7.983/2013. The study tended to analyze and understand the use of BDI reduced to “mere supply of materials and equipment”, taking the assumption of the four premises that establish its framework or its mischaracterization. Some examples of application of the differentiated BDI were studied, presented by the study groups that dealt with the jurisprudence of the Courts, as well as some works tendered by the Superintendence of Development of the Capital (Sudecap), aiming to formulate criteria that best suited the guiding premises for the framework of the differentiated BDI. A hypothetical situation of a budget was elaborated in which questions and interpretations were simulated in an attempt to obtain answers that could enable parameters for the adoption of the differentiated BDI, but always facing some new unknown. In this context, despite the hypotheses presented, the understanding remains that for the framework of the differentiated BDI, the four premises that determine it before the jurisprudence of the TCU must be met. In the case of "services", in addition to the assumptions, the price formation criterion must also be considered, a relevant factor for the referred framework. If the price was acquired from official reference systems or composed through compositing using pre-existing unit price (CPU) composition structures in the databases of these systems, the normal (integral) BDI must be adopted. If the price of a service was defined through a market quotation in specialized companies and this price already includes the supply, installation or assembly and/or application, even if the four basic premises of the framework are not met, a differentiated BDI may be adopted. However, given the various uncertainties and subjectivities mentioned, even after the hypothetical presentation of the parameters for adopting the differentiated BDI, it is of great importance to develop objective criteria for analysis based on the formatting of the process of obtaining the direct cost, the purchase of products and/or services. In this sense, in view of the existing inherent uncertainties, always aiming to act in line with legal and regulatory aspects, the estimator has a reasonable guideline and the necessary grounds for the formulation and final formatting of the reference cost.
Subject: Construção civil
Obras públicas
Obras públicas - Belo Horizonte
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ENG - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MATERIAIS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Construção Civil
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/53587
Issue Date: 23-Mar-2023
Appears in Collections:Especialização em Construção Civil

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