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Type:	Monografia (especialização)
Title:	A democracia representativa nos conselhos de políticas públicas, uma revisão sobre as formas de escolha da representação do poder público
Authors:	Rosana de Paiva Santos
First Advisor:	Aurea Mota
Abstract:	A representação do segmento do poder público nos Conselhos de Políticas Públicas, invariavelmente, está fundamentado no regime de indicação de seus membros nos processos sucessórios das gestões instituídas. A indicação dos/as representantes deste segmento condiciona um estilo de organização que prioriza a escolha indireta em detrimento da possibilidade de debate e da vocalização dos demais atores desse segmento. A participação de todos os atores sociais, públicos ou privados, nos Conselhos de Políticas Públicas é fundamental para garantir a opinião e manifestação das proposições e conseqüentes deliberações. Este estudo propõe a revisão desse modelo tradicional e hegemônico de sucessão da representação do poder público quando defende o reconhecimento da existência de outro segmento específico dentro das instâncias públicas: os/as servidores/as públicos/as. Esses/as trabalhadores/as não possuem assento próprio e definido nos conselhos com representação e poder deliberativo. A fundamentação dessa argumentação obtém respaldo na produção teórica acerca da Teoria Democrática. Este estudo priorizou obter a opinião direta desses atores em questão, através da realização de uma pesquisa qualitativa estruturada, foram entrevistados/as funcionários/as públicos/as e conselheiros/as do poder público e da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade de Santo André – SP. A análise de dados aponta para duas questões, a primeira observa as dificuldades de participação dos/as trabalhadores/as nas ações pertinentes do conselho. A segunda remete à concordância desses segmentos entrevistados rumo a alteração do atual modelo de sucessão da representação do segmento do poder público, reconhecendo esta lacuna nos Conselhos de Políticas Públicas. A realização de eleições proporcionais e abertas desse segmento pode garantir a vocalização, a participação qualitativa e a alternância de representação.
Subject:	Democracia Políticas públicas
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
metadata.dc.publisher.program:	Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/55058
Issue Date:	17-Oct-2012
Appears in Collections:	Especialização em Democ. Part., Repúb. e Mov. Sociais EAD

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