1. Repositório Institucional da UFMG
  2. Trabalhos Acadêmicos
  3. Dissertações e Teses
  4. Pós-Graduação em Direito
  5. Dissertações de Mestrado
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/55448
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9044160342461871pt_BR
dc.contributor.referee1Thomas da Rosa Bustamantept_BR
dc.contributor.referee2Breno Baía Magalhãespt_BR
dc.creatorMaurício Sullivan Balhe Guedespt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5089917157711746pt_BR
dc.date.accessioned2023-06-27T23:32:25Z-
dc.date.available2023-06-27T23:32:25Z-
dc.date.issued2020-01-31-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/55448-
dc.description.abstractThe Brazilian doctrine of effectiveness branded the past as insincere or unimportant, and in its attempt to overcome it, instituted in the 1988 Constitution a radical model of legal constitutionalism with strong concentration on the figure of the Federal Supreme Court. The essay develops a counternarrative that seeks to deconstruct the “myth of normative insincerity” and affirms that the doctrine of effectiveness has constructed an incorrect representation of the country's historiographical reality. The reconstruction of the traditions of the brazilian constitutionalism demonstrates that all have achieved and, in some way, still take place in theideals and legal life. In the end, it explores the problem of efficacy and legitimacy in legal constitutionalism and demonstrates that, if it does not recognize the importance of history, it will be the doctrine of effectiveness to repeat the myth it has constructed.pt_BR
dc.description.resumoA doutrina brasileira da efetividade taxou o passado como insincero ou desimportante, e na tentativa de superá-lo, instituiu na Constituição de 1988 um modelo radical de constitucionalismo normativo de forte concentração na figura do Supremo Tribunal Federal. O trabalho desenvolve contranarrativa que visa desconstruir o “mito da insinceridade normativa”, a partir do reconhecimento de traços da formação histórica do pensamento constitucional brasileiro, e afirma que a doutrina da efetividade construiu uma representação incorreta da realidade historiográfica do país. A reconstrução das tradições do constitucionalismo brasileiro demonstra que todas se realizaram e, de alguma maneira, ainda se realizam no ideário e na vida jurídica. Ao fim, explora o problema da eficácia e legitimidade no constitucionalismo normativo e demonstra que, acaso não reconheça a importância da história, será a doutrina da efetividade a repetir o mito que ela mesma construiu.pt_BR
dc.description.sponsorshipCNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstitucionalismopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectDoutrina da efetividadept_BR
dc.subjectHistória constitucional brasileirapt_BR
dc.subject.otherDireito constitucionalpt_BR
dc.subject.otherConstitucionalismopt_BR
dc.subject.otherConstituiçãopt_BR
dc.titleConstituição para que(m)?pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0785-9438pt_BR
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DISSERTAÇÃO.pdf21.83 MBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.