Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/65259
Type: Dissertação
Title: Uma doutrina para revolução: ensaios sobre o discurso jurídico e a legitimação do golpe civil-militar de 1964
Other Titles: A doctrine for "Revolution": the legal discourse and the legitimization of the 1964 civil-military coup
Uma doutrina para "revolução": o discurso jurídico e a legitimação do golpe civil-militar de 1964
Authors: Felipe Vinícius Capareli
First Advisor: David Francisco Lopes Gomes
First Referee: Adamo Dias Alves
Second Referee: Menelick de Carvalho Netto
Third Referee: Marcelo Sevaybricker Moreira
Abstract: Ao longo do século XX, inúmeros foram os regimes ditatoriais que se valeram do direito como meio para seu processo de institucionalização. No Brasil, essa tendência autoritária também foi experienciada, a primeira vez em 1937, sob o Estado Novo, e a segunda, a partir de 1964, nos longos vinte e cinco anos da ditadura civil- militar. Em ambos os casos, a participação de juristas por meio de escritos no debate público foi de suma importância para que, sob a égide de conjunto de textos, símbolos e ritos de direito, a legitimação de governos autoritários pudesse acontecer. Diante disso, a presente reflexão tem como objetivo entender como o discurso jurídico foi manipulado para fins políticos no contexto da ditadura civil-militar de 1964. A partir da reconstrução dos discursos jurídicos proferidos por um conjunto de juristas à época, objetivamos explicitar como a ditadura utilizou-se do direito para se afirmar democrática, transformando a doutrina jurídica nacional em um canal garantidor de todas as suas arbitrariedades, objetivando, com isso, transformar a legitimação pela força de um golpe de Estado em uma legitimidade normativa.
Abstract: A lo largo del siglo XX, hubo innumerables regímenes dictatoriales que utilizaron la ley como medio para su proceso de institucionalización. En Brasil, esta tendencia autoritaria también se experimentó, la primera vez en 1937, bajo el Estado Novo, y la segunda, a partir de 1964, en los largos veinticinco años de la dictadura cívico-militar. En ambos casos, la participación de juristas a través de escritos en el debate público fue de suma importancia para que, bajo el amparo de “un conjunto de textos, símbolos y ritos del derecho, se pudiera producir la legitimación de gobiernos autoritarios. Ante esto, la presente reflexión pretende comprender cómo el discurso jurídico fue manipulado con fines políticos en el contexto de la dictadura cívico-militar de 1964. A partir de la reconstrucción de los discursos jurídicos dada por un grupo de juristas de la época, pretendemos explicar cómo la dictadura utilizó el derecho para afirmarse como democrática, transformando la doctrina jurídica nacional en un canal que garantiza toda su arbitrariedad, apuntando así a transformar la legitimación por la fuerza de un golpe de Estado en legitimidad normativa.
Subject: Direito constitucional - Brasil
Ditadura e ditadores
Governo militar - Brasil - Historia - Séc. XX
Autoritarismo
Democracia
Separação de poderes
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/65259
Issue Date: 30-Jan-2024
metadata.dc.description.embargo: 30-Jan-2026
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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