Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/65259
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1David Francisco Lopes Gomespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1828373618919886pt_BR
dc.contributor.referee1Adamo Dias Alvespt_BR
dc.contributor.referee2Menelick de Carvalho Nettopt_BR
dc.contributor.referee3Marcelo Sevaybricker Moreirapt_BR
dc.creatorFelipe Vinícius Caparelipt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0389864592620077pt_BR
dc.date.accessioned2024-03-05T10:54:03Z-
dc.date.available2024-03-05T10:54:03Z-
dc.date.issued2024-01-30-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/65259-
dc.description.abstractA lo largo del siglo XX, hubo innumerables regímenes dictatoriales que utilizaron la ley como medio para su proceso de institucionalización. En Brasil, esta tendencia autoritaria también se experimentó, la primera vez en 1937, bajo el Estado Novo, y la segunda, a partir de 1964, en los largos veinticinco años de la dictadura cívico-militar. En ambos casos, la participación de juristas a través de escritos en el debate público fue de suma importancia para que, bajo el amparo de “un conjunto de textos, símbolos y ritos del derecho, se pudiera producir la legitimación de gobiernos autoritarios. Ante esto, la presente reflexión pretende comprender cómo el discurso jurídico fue manipulado con fines políticos en el contexto de la dictadura cívico-militar de 1964. A partir de la reconstrucción de los discursos jurídicos dada por un grupo de juristas de la época, pretendemos explicar cómo la dictadura utilizó el derecho para afirmarse como democrática, transformando la doctrina jurídica nacional en un canal que garantiza toda su arbitrariedad, apuntando así a transformar la legitimación por la fuerza de un golpe de Estado en legitimidad normativa.pt_BR
dc.description.resumoAo longo do século XX, inúmeros foram os regimes ditatoriais que se valeram do direito como meio para seu processo de institucionalização. No Brasil, essa tendência autoritária também foi experienciada, a primeira vez em 1937, sob o Estado Novo, e a segunda, a partir de 1964, nos longos vinte e cinco anos da ditadura civil- militar. Em ambos os casos, a participação de juristas por meio de escritos no debate público foi de suma importância para que, sob a égide de conjunto de textos, símbolos e ritos de direito, a legitimação de governos autoritários pudesse acontecer. Diante disso, a presente reflexão tem como objetivo entender como o discurso jurídico foi manipulado para fins políticos no contexto da ditadura civil-militar de 1964. A partir da reconstrução dos discursos jurídicos proferidos por um conjunto de juristas à época, objetivamos explicitar como a ditadura utilizou-se do direito para se afirmar democrática, transformando a doutrina jurídica nacional em um canal garantidor de todas as suas arbitrariedades, objetivando, com isso, transformar a legitimação pela força de um golpe de Estado em uma legitimidade normativa.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/*
dc.subjectAutoritarismopt_BR
dc.subjectDitadura civil-militarpt_BR
dc.subjectTeoria da constituiçãopt_BR
dc.subjectPensamento social brasileiropt_BR
dc.subject.otherDireito constitucional - Brasilpt_BR
dc.subject.otherDitadura e ditadorespt_BR
dc.subject.otherGoverno militar - Brasil - Historia - Séc. XXpt_BR
dc.subject.otherAutoritarismopt_BR
dc.subject.otherDemocraciapt_BR
dc.subject.otherSeparação de poderespt_BR
dc.titleUma doutrina para revolução: ensaios sobre o discurso jurídico e a legitimação do golpe civil-militar de 1964pt_BR
dc.title.alternativeA doctrine for "Revolution": the legal discourse and the legitimization of the 1964 civil-military couppt_BR
dc.title.alternativeUma doutrina para "revolução": o discurso jurídico e a legitimação do golpe civil-militar de 1964pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.embargo2026-01-30-
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2682-277Xpt_BR
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dissertação.FelipeCapareli.pdf
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.restrictionUntil??? 2026-01-30
1.04 MBAdobe PDFView/Open    Request a copy


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons