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http://hdl.handle.net/1843/67427
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | José Angelo Machado | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9345341099863361 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Manoel Leonardo Wanderley Duarte Santos | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Bruno Lazarotti Diniz Costa | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Natália Guimarães Duarte Sátyro | pt_BR |
dc.creator | Simone de Souza Pegoreti | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4983200343456867 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-04-18T20:06:28Z | - |
dc.date.available | 2024-04-18T20:06:28Z | - |
dc.date.issued | 2019-09-11 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1843/67427 | - |
dc.description.abstract | The Social Assistance Policy in Brazil has important historic landmarks which corroborated structuring changes in its development which is the Federal Constitution of 1988, in which the Social Assistance was recognized as “Citizenship rights and States’ rights”. Another important regulatory framework is the Organic Law on Social Assistance (LOAS) implemented on December 7 of 1993, which institutes the policy through services, programs, projects and benefits and defines that its management and operationalization must occur in a systemic and integrated way. The regulatory frameworks arising from LOAS, organizes the offerings of this policy by the establishment of the Unified Social Assistance System (SUAS). The implementation of this system has the premise in the federative pact, which is the sine qua non condition of the establishment and implementation of the co-responsibility between the federative entities to establish SUAS. Thus, the goal of this work is to analyze the efforts to implement SUAS in the states sphere considering the relevance of the functions of this entity to corroborate the implementation of SUAS as well as the consolidation of the federative pact on social assistance field. To perform this research we developed a benchmarking instrument called “States effort index in the implementation of SUAS” which was composed of two indices, such as Administrative and functional cooperation and Allocated expense. After, in order to comprehend which are the causal conditions that could explain the effort level variation of the states in the implementation of SUAS, some hypotheses was elaborated in order to affect the effort index. These hypothesis lead to the development of the following independent variables: Legacy of the prior policies; Income social vulnerability; Governor’s party and per capita income of the states- direct taxes plus the mandatory transfers of the Union. The results of this research points out that it is not possible to affirm that the four independent variables, if aggregated, generate causal consequences in relation to the effort of the states in the implementation of SUAS. Nevertheless, the disaggregated analyses of the independent variables compared to dependent variable can contribute to consider some explanations. | pt_BR |
dc.description.resumo | A política de Assistência Social no Brasil possui um importante marco histórico que culminou em mudanças estruturantes de sua trajetória, a saber, a Constituição Federal de 1988, quando a assistência social passou a ser reconhecida como “direito do cidadão e dever do Estado”. Outro importante marco regulatório é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), publicada de 07 de dezembro de 1993, a qual institui a política através de serviços, programas, projetos e benefícios e orienta que sua gestão e operacionalização devem ocorrer de forma sistêmica e integrada. Os marcos regulatórios previstos pela LOAS organizam as ofertas desta política a partir da criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A implementação do referido sistema possui no pacto federativo sua premissa, ou seja, é condição sine qua non o estabelecimento e cumprimento de corresponsabilidades entre os entes federados, para que o SUAS se estabeleça. Nessa direção, o objeto dessa dissertação está em analisar o esforço de implementação do SUAS no âmbito dos estados, tendo em vista a relevância das funções deste ente para corroborar com a implementação do SUAS, bem como a consolidação das relações federativas no campo da assistência social. Para realizar essa análise elaborou-se um instrumento de aferição, denominado “Indicador de Esforço dos Estados na Implementação do SUAS”, composto por dois índices, a saber, Adequação administrativa e funcional e Despesa alocada. Em seguida, para buscar compreender quais as prováveis condições causais que pudessem explicar a variação dos níveis de esforço dos estados, buscou-se elaborar algumas hipóteses, que se presumiu afetar o Indicador de esforço. Essas hipóteses levam à construção das seguintes variáveis independentes: Legado das políticas prévias; Vulnerabilidade social por renda; Partido do Governador e Receita própria per capita dos estados - tributação direta mais as transferências obrigatórias da União. Os resultados da pesquisa apontam que não é possível afirmar que as quatro variáveis independentes, se agregadas, constituem consequências causais quanto ao esforço dos estados na implementação do SUAS. Entretanto, a análise desagregada das variáveis independentes, se comparadas à variável dependente, pode contribuir para tecer algumas explicações. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | INCT – Instituto nacional de ciência e tecnologia (Antigo Instituto do Milênio) | pt_BR |
dc.description.sponsorship | FACEPE - Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas | pt_BR |
dc.description.sponsorship | FAPERJ - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.description.sponsorship | FAPERGS - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.description.sponsorship | FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo | pt_BR |
dc.description.sponsorship | FUNCAP - Fundação da Criança e do Adolescente do Pará | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Outra Agência | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMG | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Política de assistência social | pt_BR |
dc.subject | Pacto federativo | pt_BR |
dc.subject | Estados | pt_BR |
dc.subject | Implementação do Sistema Único de Assistência Social | pt_BR |
dc.subject.other | Ciência política - Teses | pt_BR |
dc.subject.other | Assistência social - Teses | pt_BR |
dc.subject.other | Sistema Único de Assitência Social (Brasil) | pt_BR |
dc.subject.other | ~e | pt_BR |
dc.title | O esforço dos estados na implementação do Sistema Único de Assistência Social : competências e capacidades dos entes subnacionais | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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