Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/67958
Type: Dissertação
Title: Justiça de transição e responsabilidade de empresas por violações de direitos humanos cometidas na ditadura brasileira (1964-1985)
Other Titles: Transitional justice and corporate responsibility for human rights violations committed during the Brazilian dictatorship (1964-1985)
Authors: Sophia Pires Bastos
First Advisor: Emílio Peluso Neder Meyer
First Referee: Gustavo Seferian Scheffer Machado
Second Referee: Victoria Basualdo
Abstract: No Brasil, a participação do empresariado na estruturação da ditadura civil-militar (1964-1985) não é uma novidade. Contudo, o país continua no extremo da impunidade quando se trata da responsabilização de empresas por violações de direitos humanos cometidas naquele período. Levando em consideração que, tradicionalmente, a justiça de transição e a responsabilidade empresarial por violações de direitos humanos são campos que têm sido estudados de forma apartada, a presente pesquisa realizou uma aproximação entre os temas de modo a averiguar como mecanismos tradicionais da justiça de transição podem ser aplicados na responsabilização de empresas e como ferramentas contemporâneas de responsabilização de empresas podem ser aplicadas em processos transicionais. Para tanto, em um primeiro momento, discutiram-se possíveis causas para o afastamento entre esses campos e quais medidas podem ser extraídas quando articulados de forma conjunta. Ademais, realizou-se estudo de caso das transições da Argentina, país apontado com o maior número de iniciativas de rendição de contas desses atores privados, e da Colômbia, recém-saído de um conflito armado interno que perdurou por mais de 50 anos e que tem apostado na responsabilidade corporativa como um meio para consolidar a paz. Após a identificação de medidas empreendidas por esses países, procedeu-se à análise da transição brasileira e da eficácia da responsabilização corporativa no Brasil, considerando as especificidades políticas, sociais, econômicas, culturais e históricas de cada país e os possíveis desafios a serem enfrentados.
Abstract: In Brazil, the participation of privately held companies in the construction of the civil-military dictatorship (1965-1985) is a well-known fact. Nevertheless, the country remains a paragon of impunity when it comes to holding businesses accountable for violations of human rights performed in that period. Since, traditionally, transitional justice and corporate accountability on the matter of human rights have been tackled as two different issues, this research has brought the topics closer together with the purpose of scrutinizing how transitional justice’s traditional tools can be implemented towards holding corporations accountable and how contemporary solutions for corporate accountability can be implemented in transitional justice processes and vice versa. For this purpose, initially, we discussed several possible causes for such detachment between both issues, as well as what measures can be elicited from looking at them with closer proximity. Furthermore, we conducted a case study on transitional justice processes in Argentina, a country deemed a leader in the number of initiatives taken towards corporate accountability, and in Colombia, a country just out of a more than 50-year-long internal armed conflict, which is betting on corporate accountability as a means of consolidating peace. Upon identifying the steps taken by those countries, we proceeded with the analysis of Brazilian transitional justice processes and the efficacy of corporate accountability in it, taking into consideration the political, social, economic, cultural, and historical peculiarities of each country and the possible challenges to be tackled.
Subject: Justiça de transição
Direitos humanos
Empresas
Responsabilidade (Direito)
Ditadura - Brasil
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/67958
Issue Date: 4-Apr-2023
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado



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