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http://hdl.handle.net/1843/75321
Tipo: | Dissertação |
Título: | Quem entra e quem fica de fora? : ônus administrativos e reprodução de desigualdades na implementação dos editais da Lei Aldir Blanc (LAB) : um estudo de caso em Minas Gerais |
Título(s) alternativo(s): | Who gets in and who is left out? : administrative burdens and the reproduction of inequalities in the implementation of Aldir Blanc Law (LAB) calls : a case study on Minas Gerais |
Autor(es): | Lucas Melo Franco Fainblat |
primer Tutor: | Ana Paula Karruz |
primer miembro del tribunal : | Denise do Carmo Direito |
Segundo miembro del tribunal: | Márcia Miranda Soares |
Resumen: | Esta dissertação investiga se os editais da Lei Aldir Blanc (LAB) executados em 2020 em Minas Gerais (MG) reproduziram desigualdades (Pires, 2019) por meio de ônus administrativos (Burden; Canon; Mayer; Moynihan, 2012), explorando como configuram barreiras de acesso que dificultam o sucesso dos projetos de pessoas físicas e microempreendedores individuais. Foram comparados 9.871 projetos inscritos nos editais da LAB utilizando modelos de regressão logística binomial baseados em dados do Relatório de Execução dos Editais da LAB (Minas Gerais, 2022). Considerou-se variáveis de escolaridade, faixa etária, raça, sexo e localização geográfica para medir variações na incidência de mecanismos de exclusão social (Kidd, 2017) que pudessem elevar os custos informacionais, de conformidade e psicológicos (Herd; Moynihan, 2020) associados à transposição de ônus administrativos. Os achados evidenciam a reprodução de desigualdades no âmbito dos editais da LAB, apesar dos consideráveis avanços positivos que a política empreendeu na redução de barreiras de acesso. Sob condições ceteris paribus, projetos de indivíduos de baixa escolaridade apresentaram até 50% menores chances comparativamente a proponentes de alta escolaridade (dependendo do cruzamento entre escolaridade, raça e sexo). Tudo o mais constante, projetos de indivíduos não brancos (pretos, pardos, amarelos e indígenas) apresentaram 17% menores chances de sucessos, comparativamente a brancos. A pesquisa contribui com novas perspectivas sobre reprodução de desigualdades em políticas culturais, focalizando sua instrumentação (Lascoumes; Le Galès, 2007) e oferecendo evidências de que os ônus administrativos dificultam significativamente o acesso de grupos sociais vulnerabilizados. |
Abstract: | This dissertation investigates whether the calls for proposals under the Aldir Blanc Law (LAB) executed in 2020 in Minas Gerais (MG) reproduced inequalities (Pires, 2019) through administrative burdens (Burden; Canon; Mayer; Moynihan, 2012), exploring how they constitute access barriers that hinder the success of projects by individuals and micro-entrepreneurs. A comparison of 9,871 projects submitted to the LAB calls was conducted using binomial logistic regression models based on data from the LAB Calls Execution Report (Minas Gerais, 2022). Variables such as educational level, age group, race, gender, and geographic location were considered to measure variations in the incidence of social exclusion mechanisms (Kidd, 2017) that could increase informational, compliance, and psychological costs (Herd; Moynihan, 2020) associated with overcoming administrative burdens. The findings demonstrate the reproduction of inequalities within the scope of the LAB calls, despite the considerable positive advancements the policy has made in reducing access barriers. Under ceteris paribus conditions, projects by individuals with low education levels had up to 50% lower chances compared to those with higher education levels (depending on the interaction between education, race, and gender). All else being equal, projects by non-white individuals (black, brown, yellow, and indigenous) had a 17% lower chance of success compared to white individuals. The research contributes new perspectives on the reproduction of inequalities in cultural policies, focusing on their instrumentation (Lascoumes; Le Galès, 2007) and providing evidence that administrative burdens significantly hinder access for vulnerable social groups. |
Asunto: | Ciência política - Teses Políticas públicas - Teses Brasil. [Lei Aldir Blanc (2020)] |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Institución: | UFMG |
Departamento: | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA |
Curso: | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/pt/ |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/75321 |
Fecha del documento: | 8-jul-2024 |
Aparece en las colecciones: | Dissertações de Mestrado |
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