Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/76724
Tipo: Tese
Título: Comunicação legislativa na TV Senado: fundamentos e audiência da cobertura jornalística do processo legislativo na área da educação
Título(s) alternativo(s): Legislative communication on Senado TV: foundations and audience of journalistic coverage of the legislative process in the area of education
Autor(es): Rodrigo Élcio Marcelos Mascarenhas
Primeiro Orientador: Monica Sette Lopes
Primeiro membro da banca : Fabiana de Menezes Soares
Segundo membro da banca: Roberta Simões Nascimento
Terceiro membro da banca: Eduardo Antônio de Jesus
Quarto membro da banca: Guilherme Wagner Ribeiro
Resumo: Esta tese apresenta fundamentos da cobertura jornalística das emissoras legislativas a partir do modelo de racionalidade legislativa proposto por Manuel Atienza em cinco níveis: comunicativa ou linguística, jurídico-formal, pragmática, teleológica, e ética. Para isso, foram estudadas as questões que perpassam o cenário do parlamento nesses cinco níveis, bem como foi realizada a análise da cobertura jornalística das proposições que deram origem à Lei 14.191/2021 - Educação Bilíngue de Surdos e à Emenda Constitucional nº 119 de 27/4/2022 – gastos mínimos em educação. Para sustentar a investigação, foram realizados ainda grupos focais de audiência. As principais conclusões deste trabalho consistem no fato de que, apesar do esforço das televisões legislativas em dar publicidade, transparência e decodificar o processo legislativo ao cidadão, ainda persistem defeitos em seu trabalho na ordem da linguagem, com o uso de termos desconhecidos e siglas, com a não apresentação do retrospecto jurídico e das próximas etapas das proposições em discussão, com o posicionamento inadequado dos atores sociais impactados pelas propostas, com o não esclarecimento satisfatório da finalidade norma, além da escassa exploração do aspecto ético e/ou social das normas em discussão. A comunicação sem clareza e com legibilidade inadequada foi vista, por parte da audiência, como ferramenta proposital para confundir o cidadão e não desvendar o que ocorre no parlamento, ao mesmo tempo em que o papel mínimo de informar estaria garantido pela presença da cobertura jornalística sobre o assunto.
Abstract: This thesis presents the foundations of journalistic coverage of legislative broadcasters based on the model of legislative rationality proposed by Manuel Atienza at five levels: communicative or linguistic, legal-formal, pragmatic, teleological, and ethical. To this end, the issues that permeate the Parliament scenario at these five levels were studied, as well as an analysis of the journalistic coverage of the propositions that gave rise to Law 14.191/2021 - Bilingual Education for the Deaf and Constitutional Amendment No. 119 of 2022 – minimum spending on education. To support the investigation, audience focus groups were also held. The main conclusions of this work are the fact that, despite the efforts of legislative television channels to provide publicity, transparency and decode the legislative process to citizens, defects still persist in their work in terms of language, with the use of unknown terms and acronyms, with the failure to present the legal background and the next stages of the propositions under discussion, with the inadequate positioning of the social actors impacted by the proposals, with the failure to satisfactorily clarify the normative purpose, in addition to the scant exploration of the ethical and/or social aspect of the norms in discussion. Communication without clarity and inadequate readability was seen by the audience as a purposeful tool to confuse citizens and not reveal what is happening in Parliament, at the same time that the minimum role of informing would be guaranteed by the presence of journalistic coverage on the subject.
Assunto: Direito
Poder legislativo
Telejornalismo
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/76724
Data do documento: 23-Ago-2024
Término do Embargo: 23-Ago-2026
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