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dc.contributor.advisor1Jupira Gomes de Mendoncapt_BR
dc.creatorLuiz Felype Gomes de Almeidapt_BR
dc.date.accessioned2019-08-11T00:03:23Z-
dc.date.available2019-08-11T00:03:23Z-
dc.date.issued2013-07-19pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/BUBD-9P3HTH-
dc.description.abstractThis work has as main objective to advance the discussion and critical analysis of the limitations related to access to urban land and land recovery gains in economic and legal context of Brazil. Accordingly, we analyze the issue as a starting point, or even the opposition we judge between the social function of property, present in the 1988 Constitution and regulated by the City Statute, and the system of private ownership of land also referenced in our charter. This confrontation, as discussed by Fernandes (2008), is here extended to the economic bias, the recovery of an economic reading and literature, especially the work of Karl Marx in Capital and Ellen Wood (1998) on private property and capitalist as a sponsor role of this mode of production. Done so in order to continue the debate and bringing it in a concrete way the current Brazilian reality in terms of urban policy are presented reflections on the content present in the actual City Statute, regulatory legislation of the constitutional principle discussed initially and contains the main tools recovery gains access to land and urban land currently used in the country. This legal instrument requires such detail here given the way in which it was built and received by the various sectors of Brazilian society involved in the debate on issues related to urban development. Finally, the fourth and final chapter of the dissertation becomes fully concrete and practical issues previously discussed in part or completely through the theoretical case study for the city of Contagem-MG. Since the conclusions are drawn from the observation of a defined territorial physical reality, it is possible to see how the analysis done earlier reproduce in space and are supplemented by other aspects not covered by the study case. How can we verify the implementation of urban policy instruments in the country linked to the regulation of property use bump still many structural barriers and that this scenario is likely to continue if there is a reversal of paths with the aim of a more direct interference on private property . Moreover, it is clear how the political and the contradictions between discourses and practices are established in the territory and are reflected in the composition of urban laws which also contributes to the effectiveness of policies that do not actually seek a reorganization socio-spatial urban in the cities.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo principal avançar na discussão e análise crítica das limitações ligadas ao acesso aterra urbanizada e a recuperação de mais valias fundiárias no contexto legal e econômico do Brasil. Nesse sentido, analisa-se como ponto inicial a questão, ou mesmo, a oposição que julgamos existente entre a função social da propriedade, presente na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto e, e o regime de apropriação privada da terra também referenciada em nossa carta magna. Essa confrontação, já discutida por Fernandes (2008), será aqui ampliada com o viés econômico, pela recuperação de uma literatura e leitura econômica, sobretudo o trabalho de Karl Marx em O Capital e de Ellen Wood (1998) sobre a propriedade privada capitalista e seu papel como fomentadora deste modo de produção. Feito isso, de forma a dar continuidade do debate e aproximando-o de maneira concreta à atual realidade brasileira em termos de política urbana, são apresentadas reflexões a respeito do conteúdo presente no próprio Estatuto da Cidade, legislação regulamentadora do princípio constitucional discutido inicialmente e que contém os instrumentos principais de recuperação de mais valias fundiárias e acesso a terra urbanizada utilizados atualmente no País. Esse instrumento legal exige aqui tal detalhamento haja vista a forma com que o mesmo foi construído e recebido pelos diversos setores da sociedade brasileira envolvidos no debate sobre as questões ligadas ao desenvolvimento urbano. Por fim, o quarto e último capítulo da dissertação tornam plenamente concretas e práticas as questões até então discutidas de forma parcial ou totalmente teóricas por meio do estudo de caso para o município de Contagem-MG. Uma vez que as conclusões são retiradas a partir da observação de uma realidade física territorial definida, faz-se possível perceber de que forma as análises feitas anteriormente reproduzem-se no espaço e são complementadas por outros aspectos não contemplados até a realização do estudo de caso. Como podemos verificar a execução dos instrumentos de política urbana no País ligados à regulação do uso da propriedade esbarram ainda em muitas barreiras estruturais e que esse cenário tende a continuar caso não haja uma reversão de caminhos com objetivo de uma interferência mais direta sobre a propriedade privada. Além disso, percebe-se como as questões políticas e as contradições entre discursos e práticas se estabelecem no território e refletem-se na composição das leis urbanísticas o que também contribui para a não efetivação de políticas que busquem de fato uma reorganização sócio-espacial urbana nas cidades.pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContagem-MGpt_BR
dc.subjectEstatuto da Cidadept_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subjectMais valias fundiárias urbanaspt_BR
dc.subject.otherSolo urbano Uso Contagem (MG)pt_BR
dc.subject.otherPlanejamento urbano Contagem (MG)pt_BR
dc.subject.otherPolitica urbanapt_BR
dc.subject.otherEconomia urbanapt_BR
dc.titleContradições na execução da recuperação de mais-valias fundiárias e do acesso à terra urbana: uma abordagem compreensivapt_BR
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
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