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Type:	Dissertação de Mestrado
Title:	Fundamentação do direito em Jürgen Habermas
Authors:	Luiz Moreira Gomes Junior
First Advisor:	Joaquim Carlos Salgado
First Referee:	Jose Henrique Santos
Second Referee:	Luiz Bernardo Leite Araújo
Abstract:	O presente estudo tem como objetivo explicitar um dos aspectosda teoria do agir comunicativo freqüentemente negligenciado. Trata-se da concepção acerca do uma Filosofia do Direito. Para tanto, o estudo foi dividido em duas partes. Essa divisão obedeçe a uma determinação conceitual do que a vem a ser o fundamento do Direito. Na primeira parte, o fundamento do Direito e obtido através de uma relação de complementaridade com a Moral. Em última instância, é a esfera moral que fundamenta o Direito. Na segunda parle, não mais existe um apelo à esfera moral para fundamentar o Direito. Esse apelo fora próprio à tradição da razão prática que Jürgen Habermas pretende desligar-se. Assim,Habermas elabora uma teoria discursiva do Direito que abandona a relação de complementaridade em favor de umarelação de co-originariedade entre as esferas do Direito e da Moral. Essa origem concomitante permitirá que o Direito obtenha seu fundamento a partir da opinião e da vontade discursiva dos cidadãos.
Subject:	Habermas, Jurgen, 1929- Filosofia Filosofia alema Séc XX Direito Filosofia Filosofia moderna Séc XX
language:	Português
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9RDJFR
Issue Date:	5-Mar-1999
Appears in Collections:	Dissertações de Mestrado

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