Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AXHJAR
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dc.contributor.advisor1Adriana Campos Silvapt_BR
dc.contributor.referee1Thomas da Rosa de Bustamantept_BR
dc.contributor.referee2Marcelo Andrade Cattoni de Oliveirapt_BR
dc.contributor.referee3Marcio Luis de Oliveirapt_BR
dc.creatorJoão Henrique Alves Meirapt_BR
dc.date.accessioned2019-08-12T13:01:33Z-
dc.date.available2019-08-12T13:01:33Z-
dc.date.issued2017-08-30pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/BUBD-AXHJAR-
dc.description.abstractThe purpose of this study was to explore in a detained way the distribution of political power in democratic societies and its impact on law. Assuming that political equality is a discussion about the distribution of political power in a democracy, the Direct Unconstitutionality Action (ADIN) 4.650 was chosen to analyze the position of the Federal Supreme Court in relation to political equality. From this analysis, general lines were drawn by reading each of the votes, in order to obtain more knowledge about the political philosophy bases upon which the judges' arguments were constructed. It was possible to notice that the reasoning drawn by the judges withdraws its basis, to a large extent, from liberal political-philosophical theories. Through this hypothesis, this work brought a general perspective on political liberalism, offering a more detailed explanation on egalitarian liberalism, especially on John Rawls's theory of justice and the impact of this theory on the understanding of political equality in Brazil. From these general lines of liberalism some criticisms of liberal thought have been put forward, which point to the inability of liberalism to deal with current democratic crises, which in turn has exposed the need to investigate other political-philosophical views. As alternative references to liberal thought Chantal Mouffe's theory of agonist politics and Michael Walzer's theory of justice were chosen. Through the exposition of the two theories was woven a notion of politics necessarily conflictual, diverse and specific to each political community, before which individual and collective identities are created and developed; and equality as the protection of the meaning of social goods. From this new perception were established the possible legal implications in the use of this notion of political equality in the Brazilian context. Finally, final considerations on the relationship between the current crisis of democracy and liberal logic were presented, exposing the Mouffian and Walzerian potentialities in seeking a substantive political-philosophical content. From this point of view, the formation of the subject, not from the pure reason, but from a complex system of relations between the individual and the surrounding environment, allows a more reasonable view of human capacities. Thus, the subject and its objectives would be composed of a process of historical-cultural construction, in the same way as the social goods used by the subjects. The Truth becomes constituted by several truths, being perceived as definitions affirmed politically and that look to the horizon of democracy-pluralist believing in the same as the best form of political organization.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como finalidade explorar de modo detido a distribuição de poder político em sociedades democráticas e seu impacto no Direito. Partindo do pressuposto de que a igualdade política é uma discussão sobre a distribuição de poder político em uma democracia, foi escolhida a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650 para analisar a posição do Supremo Tribunal Federal em relação à igualdade política. Desta análise foram traçadas linhas gerais pela leitura de cada um dos votos, com a finalidade de obter maior conhecimento sobre as bases político-filosóficas em cima das quais os argumentos dos Ministros são construídas. Foi possível perceber, desta forma, que a linha de raciocínio traçada pelos Ministros retira seus sustentáculos, em grande medida, das teorias políticofilosóficas liberais. Por meio desta hipótese, este trabalho trouxe uma perspectiva geral sobre o liberalismo político, oferecendo uma explicação mais minuciosa sobre o liberalismo igualitário, em especial sobre a teoria da justiça de John Rawls e o impacto desta corrente de pensamento na compreensão da igualdade política na comunidade jurídica brasileira. Destas linhas gerais do liberalismo foram expostas algumas críticas sobre o pensamento liberal, que apontam à incapacidade do liberalismo lidar com as crises democráticas atuais, o que, por sua vez, expôs a necessidade de se investigar outras vertentes político-filosóficas. Como referências alternativas ao pensamento liberal foram escolhidas a teoria da política agonista de Chantal Mouffe e a teoria da justiça de Michael Walzer. Por meio da exposição das duas teorias foi tecida uma noção de política enquanto um terreno necessariamente conflituoso, diverso e específico a cada comunidade política, diante da qual as identidades individuais e coletivas são criadas e desenvolvidas; e de igualdade enquanto busca da proteção do significado dos bens sociais. Desta nova percepção foram estabelecidas as possíveis implicações jurídicas na utilização desta noção de igualdade política no contexto brasileiro. Por fim, foram tecidas considerações finais sobre a relação entre a atual crise da democracia e a lógica liberal, expondo as potencialidades mouffianas e walzerianas ao buscar por um conteúdo político-filosófico substantivo. Por este prisma, a formação do sujeito não a partir de uma razão pura, mas sim por um complexo sistema de relações entre o indivíduo e o ambiente que o circunda, possibilita uma visão mais razoável das capacidades humanas. Assim, o sujeito e seus objetivos seriam compostos por um processo de construção histórico-cultural, da mesma forma que os bens sociais utilizados pelos sujeitos. A verdade passa a ser constituída por várias verdades, sendo percebidas enquanto definições afirmadas politicamente e que miram ao horizonte da democracia-pluralista por acreditar-se na mesma enquanto a melhor forma de organização política.pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJohn Rawlspt_BR
dc.subjectIgualdade políticapt_BR
dc.subjectADI 4650pt_BR
dc.subjectMichael Walzerpt_BR
dc.subjectPoder políticopt_BR
dc.subjectChantal Mouffept_BR
dc.subject.otherWalzer, Michael, 1935pt_BR
dc.subject.otherLiberalismopt_BR
dc.subject.otherDemocraciapt_BR
dc.subject.otherRawls, John, 1921-2002pt_BR
dc.subject.otherDireito constitucionalpt_BR
dc.subject.otherMouffe, Chantalpt_BR
dc.titleAtravés do espelho: e o que a igualdade política encontrou por lápt_BR
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
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