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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYYPEJ| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | A identidade do sujeito constitucional e o direito fundamental à licença-paternidade: da paternidade tradicional às paternidades constitucionais |
| Authors: | Stanley Souza Marques |
| First Advisor: | Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira |
| Abstract: | Proliferam indicadores de que as mutações em curso (não só) na sociedade brasileira dizem respeito menos à redivisão sexual do trabalho e do tempo do que à diversidade e plasticidade das famílias e do mercado de trabalho. E se o mito da maternidade explica em parte tempos e tipos de envolvimento distintos de homens e de mulheres no cuidado das crianças e no trabalho doméstico, ele não esgota o diagnóstico particularmente desfavorável às mulheres. A redivisão democrática dos encargos domésticos e do cuidado dos/as filhos/as também esbarra em concepções naturalizadas da masculinidade e da paternidade. Daí porque depois de reconstruídos fragmentos de movimentos sócio-históricos que deram forma e conteúdo, não sem tensões e transgressões, a modelos modernos de boa maternidade, a dissertação procura incrementar o projeto de desmistificação e de desconstrução da aparência substantiva do gênero, também compartilhado pelos estudos sobre homens e masculinidades. Não só procura incrementá-lo como arrasta-o para o terreno da identidade do sujeito constitucional, mais precisamente a partir do direito fundamental à licença-paternidade, aqui enfocado como parte integrante dos desafios lançados pelo Projeto Constituinte de 1988. E isso porque a reconstrução constitucional e democrática da ordem de gênero parece passar pela, embora não se reduza à ampliação do direito fundamental à licença-paternidade |
| Abstract: | Proliferate indicators that ongoing changes (not only) in brazilian society are related less to sexual redivision of labor and time than the diversity and plasticity of families and the labor market. If motherhood myth partly explains the time and types of different involvement between men and women in the care of children and housework, it does not exhaust the diagnosis particularly unfavorable to women. Domestic duties's democratic redivision and child care also come up against naturalized conceptions of masculinity and fatherhood. That is why after reconstructed socio-historical movements fragments that gave form and content to modern models of good motherhood, not without tensions and transgressions, this dissertation seeks to further demystify design and deconstruction of substantive gender appearance, also shared by studies on men and masculinities. Not only demand increase it as you drag it to the ground of the identity of the constitutional subject, more precisely from the fundamental right to paternity leave, here focused as integral part of the challenges posed by the Constituent Project 1988. This is because the constitutional reconstruction and democratic gender order seem to go by paternity leave, though not reduce the extension of this fundamental right |
| Subject: | Direito de familia Aspectos constitucionais Paternidade Licenças Brasil Direito constitucional Direitos e garantias individuais |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYYPEJ |
| Issue Date: | 29-Jul-2016 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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