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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8QGK9M| Tipo: | Tese de Doutorado |
| Título: | A contratualidade empregatícia: seu caráter ideológico e revisão crítica no pós-moderno |
| Autor(es): | Rosemary de Oliveira Pires |
| Primeiro Orientador: | Antonio Alvares da Silva |
| Primeiro membro da banca : | Menelick de Carvalho Netto |
| Segundo membro da banca: | Reginaldo Melhado |
| Terceiro membro da banca: | Maria Fernanda Salcedo Repoles |
| Quarto membro da banca: | Daniela Muradas Reis |
| Resumo: | No Direito Privado, a evolução conceitual do contrato chegou ao seu ápice através de sua categorização como negócio jurídico, a cuja estruturação concorrem necessariamente os pressupostos da igualdade e da liberdade das partes. Eventos como o avanço da sociedade de massa, as grandes guerras mundiais e regionais, as crises econômico-financeiras do capitalismo interno e internacional, as políticas intervencionistas e planejadoras de governos liberais e socialistas, a globalização da economia, ocorridos especialmente a partir do século passado, desencadearam a chamada "crise do contrato", no seio da qual se perderam ou se esvaneceram aqueles atributos. Entretanto, à manutenção do status quo da dominação política convém a conservação do discurso da igualdade e da liberdade nos espaços mais sensíveis e diretamente relacionados com a base econômica daquela dominação, insistindo na manipulação e legitimação de uma classificação totalitária de contratos para as mais diversas convenções, independentemente do grau de igualdade e liberdade na sua estipulação e na execução das respectivas obrigações. É esse fetiche da totalidade, da homogeneidade, que o pluralismo ético e científico do pós-moderno rejeita. Em tal contexto, a subordinação do trabalhador ao capitalista, garantindo os interesses do capital não só através do comando dos processos de produção de bens e serviços, como também dos critérios da divisão de seus resultados, passa a exigir a retomada da crítica ideológica da contratualidade das relações de emprego. A imprestabilidade do discurso ideológico à Ciência do Direito, trazida por Kelsen, volta à cena, e por Mata-Machado se conduz à construção de uma relação trabalhista integral porque humanizadora de todos os que integram o processo produtivo, garantindo-lhes a igualdade e a liberdade e, por elas, preservando e desenvolvendo a dignidade das pessoas, como determina o mandamento supremo constitucional |
| Abstract: | In Private Law, the conceptual evolution of the contract reached its peak by means of its categorization as juridical business, for the structure of which the assumptions of equality and freedom of parties necessarily contribute. Events such as the advance of mass society, the great world and regional wars, the financial-economic crises of internal and international capitalism, planning and interventionist policies of liberal and socialist governments, the globalization of the economy, which took place mainly as of the past century, have triggered the so-called contract crisis, in the midst of which those attributes were either lost or dimmed. However, the preservation of the discourse of equality and freedom is convenient to the maintenance of the status quo of political dominance in spaces that are more sensitive to and directly related with the economic basis of said domination, insisting on the manipulation and legitimation of a totalitary classification of contracts to the most various conventions, regardless of the degree of freedom and equality in their stipulations and execution of their mandates. It is this fetish of totality, of homogeneity, that is rejected by post-modern ethical and scientific pluralism. In such a context, the subjection of the worker to the capitalist, guaranteeing the interests of capital not only through the command of the processes of production of goods and services, but also the criteria used to share its results, starts to demand the reassumption of the ideological critique of contractuality of labor relations. The uselessness of ideologic discourse to Law Science, brought to us by Kelsen, is back, and through Mata-Machado we are led to the construction of a wholesome labor relation, because it humanizes all of those involved in the productive process, thereby warranting equality and freedom and, through them, preserving and developing the dignity of people, as determined by the supreme constitutional commandment |
| Assunto: | Direito |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8QGK9M |
| Data do documento: | 5-Dez-2011 |
| Aparece nas coleções: | Teses de Doutorado |
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