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Type: Dissertação de Mestrado
Title: A dinâmica participativa e deliberativa em concelhos de saúde municipal e estadual: uma analise comparada
Authors: Laura Silva Jardim
First Advisor: Claudia Feres Faria
First Referee: Eleonora Schettini Martins Cunha
Second Referee: Luciana Ferreira Tatagiba
Abstract: Esta dissertação versa sobre questões que dizem respeito às formas de relação entre sociedade civil e Estado que são essenciais para se pensar na formulação de políticas públicas participativas. A análise empírica aqui desenvolvida teve como foco as transformações que foram processadas na política de saúde no Brasil pós-Constituição de 1988 por meio da criação dos Conselhos de Políticas Públicas. Na tentativa de articular as propostas de participação social ampliada e diversificada em espaços deliberativos de tomadas de decisão nos quais uma forma diferenciada de representação emergiu, podemos destacar a idéia de inclusão democrática como categoria chave desse processo. A análise apresentada neste trabalho teve como foco uma investigação sobre o grau de inclusão que podemos observar em dois conselhos, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Justificamos a escolha destes dois conselhos em termos metodológicos, pois os diferentes níveis governamentais nos quais as políticas públicas são processadas se constitui como variável fundamental para pensar nas possibilidades e constrangimentos à participação. Através da análise documental (atas das reuniões, regimentos internos, resoluções, entre outros), da observação direta de algumas plenárias e de entrevistas com os conselheiros, observamos questões relativas aos desenhos institucionais adotados nestes espaços e ao processo deliberativo compreendido como algo que engloba os processos de argumentação, justificação e tomada de decisão. Entre as principais conclusões que foram originadas a partir da pesquisa, destacamos que projetos políticos governamentais que privilegiam com intensidade diferenciada a participação de atores sociais é questão central para pensarmos em quão democrático e inclusivo os Conselhos de políticas públicas criados em diferentes níveis podem se tornar.
Abstract: This dissertation is concerned with issues related to the relationship between civil society and the State, which are essential for thinking about the implementation of participatory public policies. The empirical analysis developed in this work deals with the transformations which impacted Brazils health policies after the promulgation of the 1988 Constitution, particularly with the establishment of the Participatory Public Policies Councils. A new form of representation emerged within the context of articulating the proposals for wider and diverse forms of social participation in decisionmaking deliberative spaces. The idea of democratic inclusion became a central category for thinking about this process. Hence, the analysis presented in this study focused on the level of political inclusion which can be seen in two Health Councils: the Minas Gerais State Health Council and the Belo Horizonte Municipal Health Council. The choice of these two councils is justified methodologically because we believe that different government levels, where public policies are processed, can be regarded as fundamental variables for thinking about the possibilities for and constraints to participation. Through the analysis of documents, including the direct observation of formals meetings and some interviews with council members, we noticed how certain issues related to the adopted institutional designs and the deliberative process came to light. In our view a deliberative process is one which encompasses processes of argumentation, justification and political decision-making. Among the main conclusions that we have reached in this study, it is worth noting that governmental political projects, which privilege the participation of social actors to varying degrees, are important when considering how democratic and inclusive public policy councils, created at different levels, can and should be.
Subject: Políticas públicas
Ciência política
Sociedade civil
Conselhos de saúde
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8U5RG3
Issue Date: 17-Dec-2010
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