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Tipo: Dissertação de Mestrado
Título: A avaliação de desempenho do servidor e a reforma do Estado: a busca de novos paradigmas à gestão da coisa pública
Autor(es): Jairo Coelho Moraes
Primeiro Orientador: Vicente de Paula Mendes
Primeiro membro da banca : Bruno Wanderley Junior
Segundo membro da banca: Edimur Ferreira de Faria
Resumo: O trabalho em apreço tem por objetivo discorrer sobre a gestão deRecursos Humanos na Administração Pública, destacadamentesobre o futuro instituto da avaliação de desempenho do servidor,inserto na Carta Política por força da Emenda Constitucional n.19/98. Considerando a integração do mecanismo da avaliação dedesempenho no conjunto de ações que compõem o gerenciamentode pessoal ora em prática na Administração, bem ainda a suainserção no vasto cenário da reforma do aparelho estatal, aqui se lheabordará de forma crítica e interdisciplinar, tendo em vista revelar osreais limites e possibilidades de concreção do especializado instituto.Nesse sentido, sem desatender ao conteúdo do expectado diploma,serão enfatizadas as garantias do servidor em face do exercício dopoder disciplinar da eficiência do desempenho, bem assim asmúltiplas variáveis influentes e determinantes da obtenção daeficiência na esfera pública as quais, destaque-se, não se encontramplenamente incluídas no projeto em foco.
Abstract: This work have as objective to present the future public servantperformance avaliation institute foreseen in the Politic Letter by forceof Constitucional Emendation number 19/98, in discussion at thismoment in the National Congress - Complementary Bill number248/98. The performance avaliation will be developed in the cenaryof Human Recurses now praticed by Public Administration and thisapproach will request a critic and interdisciplinary appreciation ableto reveal its real bounderies and possibilities of creation of thatspecialized institute. By the way, it was not abandoned theverification the waited content of the certificate but will be also madeevident the public servant garantees in presence of the exercise ofthe disciplined power of efficience. This work will also present themultiple and influent varieties that determinate the acquisition ofefficience in performance at the public service iDut which aren'tincluded in that projet yet.
Assunto: Direito administrativo
Reforma administrativa Brasil
Servidores públicos Avaliação
Administração pública Brasil
Idioma: Português
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9FNKYH
Data do documento: 7-Mai-2004
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